O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, esclareceu nesta segunda, 25, que a medida provisória editada pelo governo na última sexta-feira, 22, com corte de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano, serviu para melhorar a qualidade do gasto público.
Os efeitos da MP da lei Aldir Blanc foram considerados no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre, divulgado na sexta-feira, 22. A medida, segundo o secretário, ajudou a reduzir a necessidade de bloqueio nas contas públicas em R$ 1,3 bilhão.
"É um item de revisão de gastos. A gente observou que as dotações já entregues para os entes subnacionais já cumpriam necessidade da política para esse ano, então houve a decisão de reduzir essa transferência para esse ano", disse o secretário, ao reforçar que a legislação não estaria compatível com o ajuste fiscal. Segundo ele, dos R$ 3 bilhões entregues em 2023 aos entes, havia um saldo a ser realizado pelos entes subnacionais na faixa de R$ 2,8 bilhões.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram na última sexta-feira, 22, que a contenção do orçamento foi elevada no relatório do 5º bimestre. O congelamento foi de R$ 13,3 bilhões para 19,3 bilhões. São R$ 6,0 bilhões em bloqueios adicionais, por causa da elevação das despesas, ante R$ 13,3 bilhões do relatório relativo ao 4º bimestre. Mais uma vez, não houve recursos contingenciados, em função de frustração de receitas - o governo chegou a contingenciar R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu a decisão em setembro.