O economista Affonso Celso Pastore, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-presidente do Banco Central do Brasil, diz acreditar que um ajuste parcial no processo de normalização dos juros básicos no País é insustentável. "Por que em uma situação como esta a autoridade insiste em anunciar um ajuste parcial?(...) Para mim, a melhor alternativa seria a de reconhecer explicitamente que perseguirá o ajuste integral, sem, contudo, comprometer-se por atingir no novo equilíbrio dentro do ano-calendário, e sem se comprometer com a magnitude dos próximos reajustes."
Pastore alerta que o Brasil vive uma grave situação fiscal e avalia que a economia está sendo prejudicada por isso.
O risco fiscal tem sido a tônica para a desvalorização do real em maior ímpeto do que as moedas pares ante o dólar. Considerando o panorama atual das contas públicas, quais implicações o sr. vê para a divisa local?
Durante o pânico da pandemia, que durou em torno de um mês, todas as moedas se depreciaram e o dólar se fortaleceu. Foi um típico episódio de 'flight to quality', que sempre ocorre quando a aversão a risco leva os investidores a preferirem ativos dos Estados Unidos. Logo em seguida, a forte reação do Fed, derrubando a taxa básica para o 'zero bound' e comprando mais de US$ 2 trilhões de Treasuries, estimulou os investidores a buscar ativos em outros países. Tomei uma amostra de 20 países, e à exceção de Turquia, Argentina e Brasil, todas elas se valorizaram. Nada disso ocorreu com o real. Depreciou-se mais de 28% no momento do pânico, e se manteve depreciado. A única razão para esse comportamento é o risco fiscal, que colocou um prêmio de risco no câmbio (na curva de juros). O Brasil vive uma situação fiscal insustentável, e sua economia está sendo prejudicada por isso. A origem da insustentabilidade está no campo fiscal. O real não está depreciado porque a taxa de juros está baixa, como dizem alguns operadores com interesse privado na valorização do real. Está depreciado porque nossa situação fiscal é insustentável.
Em que pesem declarações mais otimistas da equipe econômica sobre o controle das contas públicas, qual cenário é possível traçar diante das manobras orçamentárias?
Esta já é a terceira vez que o teto de gastos é rompido. A primeira, que passou quase despercebida, foi a capitalização da Emgepron. A segunda, plenamente justificada, porém exagerada, foi a que ocorreu em 2020. A terceira foi agora. Em 2020, o governo gastou muito mais do que seria necessário. Em uma lúcida entrevista dada há alguns meses, Ricardo Paes de Barros mostrou que o auxílio emergencial foi concedido a uma população superior a 66 milhões, que excede em muito o número dos que perderam o emprego e a pobreza extrema no Brasil. É um fato que atesta a incompetência do governo em lidar com uma situação como esta. A regra do teto de gastos foi um gesto político que sublinhava a necessidade de realização de reformas que contivessem o crescimento automático dos gastos obrigatórios, e a reforma da Previdência é insuficiente para atingir o objetivo desejado. Se tivermos uma recaída populista, o que é possível diante da fraqueza política do governo, não há dúvidas de que teremos uma elevação dos prêmios de risco, o que elevará a taxa de juros implícita da dívida pública e depreciará ainda mais o real. A consolidação fiscal é fundamental para removermos esse risco.
O sr. acredita que o BC faça aumento maior no juro básico, para além do "ajuste parcial" que segue no comunicado?
Quero iniciar a resposta com um pouco de aritmética elementar. A estimativa do BC sobre a taxa real neutra de juros (com a qual há grande concordância entre os economistas). É que esta se situa em torno de 3% ao ano. Com a meta de inflação de 3,5%, para que as expectativas permaneçam ancoradas às metas terão de se estabilizar em 3,5% ao ano, e a taxa Selic nominal que - no equilíbrio - mantém esse resultado, em 6,5% ao ano. Embora nenhum banqueiro central possa se comprometer com o tempo exato no qual esse nível será atingido nem com a magnitude de cada um dos reajustes intermediários, sabemos que o ajuste integral somente terá ocorrido, na ausência de outras intercorrências, quando a Selic nominal chegar a 6,5% ao ano. Uma das grandes vantagens do regime de metas de inflação é a comunicação de qualidade, que permite prever o curso das variáveis, eliminando surpresas, e as experiências de maior sucesso na convergência da inflação para a meta são aquelas nas quais o mercado é informado pela autoridade que tem o compromisso de chegar ao novo equilíbrio, ou seja, fará o ajuste integral. Por que em uma situação como esta a autoridade insiste em anunciar um 'ajuste parcial'? A dúvida tem uma razão muito simples: um ajuste parcial é insustentável. Por que insistir nele? Será que é devido ao temor de pressões políticas? Minha resposta a esta questão é simples: o BC acabou de obter a sua independência política, e consequentemente não deveria se preocupar em evitar pressões para que ajuste a taxa de juros. Se não há pressões políticas, a única outra explicação é que o Banco Central tem um outro diagnóstico, e se o tiver é bom que o explicite. Para mim, a melhor alternativa seria a de reconhecer explicitamente que perseguirá o ajuste integral, sem, contudo, comprometer-se por atingir no novo equilíbrio dentro do ano-calendário, e sem se comprometer com a magnitude dos próximos reajustes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.