Sem a abertura de crédito de R$ 15,7 bilhões este mês, autorizada pelo "jabuti" (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, o bloqueio no Orçamento passaria de R$ 2,9 bilhões para R$ 13,3 bilhões. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre.
O projeto do DPVAT foi sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto do arcabouço fiscal, essa autorização de recursos extras só seria feita depois de maio. O governo, no entanto, decidiu antecipar para aproveitar o bom desempenho das receitas neste começo de ano, porque a arrecadação no segundo semestre é mais incerta.
Pelas regras do arcabouço, essa abertura de crédito pode ocorrer desde que observado o crescimento real da receita líquida ajustada, a meta de resultado primário e o limite de crescimento real (acima da inflação) da despesa de 2,5%.
No Orçamento, o Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas este ano - a diferença para o teto é cerca de R$ 15,7 bilhões.
O documento também trouxe dados sobre a abertura de créditos extraordinários para atender o Rio Grande do Sul em meio às tragédias registradas no Estado. Os recursos somam R$ 12,9 bilhões e estão distribuídos em 11 ministérios.
Parâmetros
Com as mudanças macroeconômicas dos últimos dois meses no Brasil e no exterior, os parâmetros usados pelas Pastas se alteraram, com alguns deles ficando acima das projeções que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi o que aconteceu no caso da Selic, por exemplo, depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduzir o ritmo de corte do juro de 0,50 ponto porcentual para 0,25pp.
Na LOA, o parâmetro para o acumulado do ano era de 9,80%, passando para 9,63% na avaliação do primeiro bimestre e agora está em 10,46%.
O mesmo ocorreu com a taxa de câmbio média, que estava em R$ 5,03 na LOA, baixou para R$ 4,94 há dois meses e agora está em R$ 5,04. O preço médio do barril de petróleo apresentou o mesmo tipo de oscilação: US$ 82,34 para US$ 80,70 e atualmente está em US$ 82,65. No caso da massa salarial nominal, os valores nos três casos ao longo do tempo são de previsão de alta de 8,45%, 9,84% e 10,46%.