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Senado aprova projeto de lei que reajusta salário de servidores públicos federais

Publicado 29.05.2024, 13:37
© Reuters Senado aprova projeto de lei que reajusta salário de servidores públicos federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que prevê reestruturação de carreiras e reajuste de salários para servidores federais, que serão parcelados de 2024 até 2026. A proposta já havia passado na Câmara e vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Estão contemplados delegados da Polícia Federal (PF), policiais penais e rodoviários, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de funcionários de áreas de tecnologia da informação e política social do Executivo. Os reajustes já estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto, relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), substituiu uma Medida Provisória (MP) que foi editada pelo Palácio do Planalto em dezembro e perderá efeito na sexta-feira, 31. Devido ao tempo curto para análise, o texto foi levado com urgência para o plenário, sem passar antes por comissões da Casa.

Com a aprovação da proposta, os policiais penais, por exemplo, terão reajustes de até 77,15% no fim de carreira, com salários que podem chegar a R$ 20 mil em 2026. Os delegados da PF terão reajuste salarial de 27,48%, com vencimentos de até R$ 41,35 mil daqui a dois anos. Na PRF, o reajuste será também de 27,48% até 2026, com salários de fim de carreira de até R$ 23 mil.

Na mineração, especialistas em recursos minerais passarão a ganhar até R$ 20,4 mil este ano e R$ 22,9 mil em 2026. Hoje, o salário máximo é de R$ 18 mil. Na Funai, os cargos de especialista terão remuneração máxima de R$ 13 mil neste ano, R$ 15 mil em 2025 e R$ 17 mil em 2026. Analista em Tecnologia da Informação receberão até R$ 21,6 mil daqui a dois anos.

"(O projeto) constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal, que leva em consideração dois pontos fundamentais: a valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos, cujo bem-estar representa o fim último da atuação do Poder Público", afirmou Jaques Wagner, em seu relatório.

"As medidas propostas revelam-se, como um todo, aptas a promover o aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades envolvidos. Os ajustes das estruturas remuneratórias contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, o que tem reflexos positivos na gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal", emendou o líder do governo.

A MP original não previa reajustes de salários para as carreiras de segurança, mas o acordo dessas categorias com o governo foi feito ao longo dos últimos meses. No caso da Funai, haverá uma reorganização de carreiras que pertencem a planos diversos em um único "Plano Especial de Cargos".

O texto também determina que os servidores contemplados passam a ser remunerados, a partir de 2026, por subsídio, o que permitirá que recebam o salário em parcela única. "Dessa forma, os servidores das Carreiras da ANM terão a mesma remuneração dos servidores das demais agências reguladoras, que já têm retribuição baseada em subsídio desde 2017", diz o parecer. O projeto também amplia os mandatos da diretoria da ANM, de quatro para cinco anos, com nas demais agências.

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