A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ser contra a instauração de autonomia financeira ao Banco Central por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Não é atribuição do Senado Federal nem do Congresso Nacional discutir, por exemplo, o reajuste de servidores ou o orçamento de um órgão que não um órgão linkado ou vinculado ao Poder Legislativo”, declarou ela em entrevista à CNN Brasil exibida neste sábado (30.mar.2024).
A PEC 65 de 2023 propôs a modernização e independência ampla do BC. O texto está em análise no Senado. O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, disse ser a favor da iniciativa, apesar de defender que a escolha é do Legislativo.
Tebet afirmou que as mudanças precisam ser feitas em acordo com a equipe econômica do governo. Sugeriu um parecer do CMN (Conselho Monetário Nacional) sobre o tema. O órgão é formado pelos ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento e pelo Banco Central.
“Precisa analisar no papel e depois colocar em prática para ver se é viável. Eu não interdito o debate. […] A gente pode debater a autonomia financeira orçamentária, desde que tenha o controle da equipe econômica”, disse a ministra.
Apesar da crítica, Tebet se mostrou favorável a uma revisão da manutenção do Banco Central no Orçamento da União. Segundo a ministra, a maior preocupação da instituição é a capacidade de pagar salários bons aos funcionários para não “perder talentos”.
“Já estive com o presidente Roberto Campos mais de uma vez –ele se mostrando preocupado que o espaço fiscal limitado do Orçamento brasileiro impede muitas vezes de ele poder estar dando reajuste e segurando os melhores quadros dentro das diretorias e dos técnicos do Banco Central”, declarou a ministra.