SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou constitucional lei de 2013 que altera termos de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital paulista e eleva o tributo que incide sobre moradias e imóveis não residenciais.
Se não for alterada por recurso em instâncias superiores, a decisão do tribunal vai garantir receita adicional de 789 milhões de reais à prefeitura de São Paulo.
A lei, que foi questionada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, previa aumento do imposto em até 20 por cento para imóveis residenciais e em até 35 por cento para os imóveis não residenciais este ano, seguido por reajustes respectivos de 10 e 15 por cento a partir de 2015. Porém, como a legislação foi questionada, este ano a prefeitura emitiu boletos de cobrança constando apenas reajuste pela inflação.
Procurada, a prefeitura não comentou o assunto de imediato. Em 2013, a prefeitura havia informado que o aumento médio do IPTU em 2014 seria 14,09 por cento.
Segundo o TJ, "não ocorreram os vícios alegados" no recurso da Fiesp e PSDB e "não houve ofensa a princípios constitucionais referentes ao processo legislativo". Com a decisão, a municipalidade paulista poderá aplicar aumento no valor do IPTU para 2015, informou o tribunal em nota.
(Por Alberto Alerigi Jr., edição de Luciana Bruno)