Por Aluísio Alves
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal anunciou nesta quinta-feira que o acesso de grandes empresas a crédito subsidiado dependerá do uso do mercado de capitais, numa tentativa de ao mesmo tempo reduzir o gasto público e de tirar o Brasil do caminho da recessão.
Uma das medidas anunciadas, que deve ser regulamentada em 30 dias, condiciona os novos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vinculados à TJLP, hoje em 6 por cento ao ano, à emissão pelo tomador de instrumentos como debêntures e fundos de investimentos em direitos creditórios (FDIC).
Assim, quanto mais recursos uma grande corporação quiser tomar no banco de fomento com taxa subsidiada, mais terá que captar no mercado. Para empresas médias e pequenas, as regras não mudam.
"É uma nova agenda de crescimento econômico compatível com a disciplina fiscal", afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a jornalistas, ao anunciar a medida.
Desde o final do ano passado, o BNDES já vem limitando a cessão de crédito com base na Taxa de Juro de Longo Prazo, disse o presidente do banco, Luciano Coutinho, na coletiva de imprensa para anunciar medidas, na sede Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Para incentivar as empresas a tomarem recursos por meio desse modelo, o BNDES poderá atuar como garantidor do juro devido ao investidor nessas debêntures por até dois anos, com o objetivo de dar mais segurança aos compradores de títulos de dívida, através de uma linha específica para essa fim.
"É um seguro adicional, não obrigatório, que terá um custo para a empresa acessar e será mais atrativo para projetos 'greenfield', em que possa haver algum atraso", disse Coutinho.
O mecanismo valerá para debêntures corporativas vinculadas a projetos financiados pelo banco. Mas para se enquadrem, as emissões deverão ser de companhias classificadas pelas agências de rating com nota mínima "AA" para dívida local. Além disso, cada emissão deverá ser de ao menos 50 milhões de reais.
A presidente da Anbima, Denise Pavarina, estimou que o potencial de emissões no mercado por esse meio é de 5 bilhões a 10 bilhões de reais nos próximos três anos.
Na coletiva, da qual participou também o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os representantes do governo enfatizaram que as empresas terão nas emissões desse modelo uma economia de 1 a 2 pontos percentuais no custo, na comparação com instrumentos comuns de mercado.
Em geral, debêntures embutem taxa referenciada na Selic, hoje em 12,75 por cento ao ano, com um adicional.
A medida é mais um passo no esforço do governo para desmontar a rede de incentivos dos últimos anos para tentar elevar o investimento privado. Desde 2009, o BNDES recebeu do governo mais de 450 bilhões de reais do governo federal.
"O modelo anticíclico se esgotou", disse Levy, voltando a defender a necessidade de fazer o superávit fiscal, cuja meta é de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, para que o país evite perder o grau de investimento pelas agências de rating.
Nesta quinta-feira, a agência de classificação de risco Fitch revisou a perspectiva do rating do Brasil para negativa, ante estável, citando a contínua fraqueza econômica no país, maior desequilíbrio macroeconômico e deterioração fiscal.