Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal e o BNDES anunciaram nesta segunda-feira medidas para impulsionar projetos de infraestrutura, com redução do custo de financiamento e facilidade para a emissão de debêntures, dentro da estratégia de elevar a atratividade de projetos nesta área, vistos como essenciais para a recuperação da combalida economia.
As novas regras de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com custo mais baixo, vão valer para projetos de concessão da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), melhorando condições de financiamento para rodovias, portos e aeroportos.
A diminuição do custo se dará, de um lado, pelo aumento da participação do banco de fomento nos financiamentos e, de outro, pela ampliação da parcela passível de ser financiada via Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Atualmente, a TJLP está em 7,5 por cento ao ano, contra patamar de 14,25 por cento da taxa básica de juros, a Selic.
Segundo o diretor da área de Mercado de Capitais do BNDES, Júlio Ramundo, essa combinação proporcionará uma redução de 1,3 a 2 pontos percentuais no custo para o tomador dos empréstimos.
Em coletiva de imprensa, ele afirmou que as alterações não farão o BNDES arcar com mais subsídios, pois vêm a reboque de realocações de recursos já aprovados.
"São recursos que já estão dentro do BNDES no seu orçamento. Estamos fazendo uma mudança nas prioridades", afirmou ele, sem especificar quais linhas serão prejudicadas em contrapartida.
Para incentivar que os tomadores de empréstimos também emitam debêntures, o BNDES passará a permitir que haja aumento da parcela em TJLP se parte do projeto for financiado via debêntures.
"Os financiamentos do BNDES a projetos de concessão de rodovias (no primeiro ciclo de investimentos) e de portos, por exemplo, contarão com participação de até 49 por cento em TJLP na composição total do crédito (que inclui também parcela em condições de mercado)", afirmou o BNDES, em nota.
"A condição de financiamento do BNDES poderá ser ainda melhorada por meio da emissão de debêntures de infraestrutura. Se for adotada pelo menos 10 por cento de debêntures, a participação em TJLP no financiamento total para esses modais crescerá na mesma proporção, para até 59 por cento."
MAIS INCENTIVOS
O Ministério da Fazenda também anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas para fomentar a emissão de debêntures de infraestrutura.
O governo quer eliminar a necessidade de cada ministério setorial dar aval para um determinado projeto de infraestrutura emitir debêntures incentivadas. A ideia é alterar o Decreto nº7.603, de 2011, para definir como prioritários os projetos de investimento objetos de processo de concessão, permissão, arrendamento, autorização ou parceria pública privada que serão automaticamente considerados prioritários.
"A partir da alteração do decreto, todos esses projetos são considerados prioritários e, com isso, passíveis de emissão de debêntures para financiamento total ou parcial", disse o Ministério da Fazenda em nota.
No mesmo decreto, o governo deixará claro que as despesas com outorga do projetos são passíveis de serem cobertas com recursos oriundos da emissão de debêntures.
Por meio de resolução no Conselho Monetário Nacional (CMN), o governo também pretende regulamentar a liquidação antecipada de debêntures, que poderão ser então substituídas pela emissão de outras debêntures, numa espécie de rolagem.
"As debêntures de infraestrutura têm prazo de maturidade elevado, em torno de seis anos, e a emissão, sem regra de liquidação antecipada, congelaria os juros dos papéis na taxa obtida nesse momento de maior adversidade; o que é prejudicial ao emissor", afirmou a Fazenda, em nota.
Finalmente, o governo autorizará a capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) com imóveis da União, no valor estimado de 500 milhões de reais. De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, o fundo poderá, com isso, suportar custos temporários decorrentes de riscos políticos.
"Uma vez sanado esse risco político, há reembolso ao fundo, mas durante transição, projeto (de infraestrutura) não sofre estrangulamento financeiro", completou.
A expectativa, disse Oliveira, é que o fundo possa chegar a um patrimônio de 1 bilhão de reais considerando 500 milhões de reais de aportes dos bancos que vão ter acesso à garantia, caso queiram.
"Ao criar um mecanismo de mitigação desses riscos políticos extraordinários estamos criando melhores condições para que o próprio mercado financie projetos no Brasil."