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Parlamento alemão aprova reforma que veta mais endividamento

Publicado 12.06.2009, 08:10
Atualizado 12.06.2009, 08:35

Berlim, 12 jun (EFE).- O Bundesrat (Câmara Alta do Parlamento alemão) aprovou hoje uma reforma constitucional que impedirá que os 16 estados federados da Alemanha contraiam novas dívidas e limitará consideravelmente a possibilidade de o Governo central fazer o mesmo.

A nova lei proíbe que os 16 estados federados alemães assumam novas dívidas a partir de 2020, enquanto o Estado central só poderá contrair a partir de 2016 uma dívida anual que não supere 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), o que atualmente equivaleria a cerca de 9 bilhões de euros.

A reforma constitucional foi aprovada por uma maioria dos estados federados, mas com os votos contrários da cidade-estado de Berlim e das regiões de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Schleswig-Holstein.

A limitação ao endividamento estipulada pelo Bundesrat, após a anterior passagem pelo Bundestag (Câmara Baixa alemã), é uma reação aos programas conjunturais e ao pacote de resgate bancário adotados pela Alemanha diante da crise financeira e que gerarão um forte aumento da dívida. EFE

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