Governo buscará solução para Orçamento após rejeição de MP das aplicações financeiras, diz Haddad

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou nesta terça-feira o fato de a medida provisória 1303, que tratava da taxação de aplicações financeiras, ter sido arquivada pelo Congresso na semana passada, mas afirmou que na quarta-feira o governo começará a trabalhar com esta rejeição.

Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que a MP teria impacto fiscal de R$14,8 bilhões em 2025 e de R$36,2 bilhões em 2026, considerando as novas receitas previstas e os cortes de despesas. Sem a aprovação, o governo precisará encontrar opções para fechar as contas.

Na semana passada, Haddad havia afirmado que apresentaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva várias alternativas para substituir a MP.

"A MP 1303 era um pressuposto importante para o Orçamento, era muito justa", afirmou Haddad nesta manhã de terça-feira, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Vamos sentar com Lula e buscar solução para o Orçamento do país."

Durante apresentação aos senadores, Haddad voltou a afirmar que o governo está em busca de melhores resultados fiscais, ao mesmo tempo em que procura fazer justiça social. Haddad reconheceu que a trajetória fiscal “exige cuidado”, mas ponderou que “sempre haverá trabalho a ser feito” na área.

Em sua fala, o ministro também criticou os programas de isenção fiscal do país que, segundo ele, “não podem ser eternos, salvo em casos específicos como as Santas Casas”. De acordo com Haddad, alguns setores tratam no Brasil o corte de gasto tributário como elevação de impostos, e não como fim de privilégios.

Ao mesmo tempo, Haddad disse estar confiante na aprovação da proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, atualmente em tramitação no Senado. A proposta, já aprovada na Câmara, também prevê desconto no IR devido por quem ganha até R$7.350. Para bancar a isenção e o desconto, o projeto estabelece novas regras para tributação da alta renda.

Para Haddad, essa proposta é o "mínimo" a ser feito, considerando as desigualdades de renda no país. "Poderíamos ter ido muito mais à frente, mas é um começo de evolução", disse.

O ministro também defendeu a taxação de casas de apostas, as chamadas “bets”, algo que para ele corrige uma distorção.

(Reportagem de Eduardo Simões; reportagem adicional de Fabrício de Castro)