BRASÍLIA (Reuters) - O Diário Oficial da União desta quarta-feira publicou a lei orçamentária deste ano sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira com alguns vetos.
O governo tem agora 30 dias para anunciar o contingenciamento de recursos do Orçamento com o objetivo de atingir a meta de superávit primário de 2015 de 66,3 bilhões de reais, que é equivalente a 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Na semana passada, ao comentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o contingenciamento será anunciado em meados de maio.
"O contigenciamento será feito no valor necessário para o atingimento da meta, e isso muda com base na flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal", disse ele.
Na lei sancionada nesta quarta-feira, o governo estimou a receita da União para este ano em 2,983 trilhões de reais e fixou a despesa em igual montante.
O investimento total do Orçamento de 2015 foi estabelecido em 105,870 bilhões de reais, sendo a maior parte em inversões de empresas estatais federais.
Os ministérios com os maiores orçamentos para este ano, conforme a lei orçamentária, são Previdência Social (450,7 bilhões de reais), Saúde (121 bilhões de reais), Educação (103,4 bilhões de reais), Defesa (81,6 bilhões de reais), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (75,3 bilhões de reais), Trabalho (54,8 bilhões de reais), Cidades (33 bilhões de reais), Planejamento (21,3 bilhões de reais), Transportes (19,9 bilhões de reais) e Comunicações (11,3 bilhões de reais).
Veja a íntegra da lei e os vetos: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2015&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=80
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2015&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=80
(Por Luciana Otoni)