Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo elevou nesta quarta-feira a previsão com receitas administradas em 26 bilhões de reais para 2017 e com concessões e permissões em outros 18,4 bilhões de reais para fechar a proposta orçamentária do próximo ano sem a necessidade de aumentar impostos, no dia em que o impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff foi chancelado no Senado.
"Este é um orçamento realista", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao apresentar a jornalistas o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
Ele avaliou que a previsão de mais recursos com concessões, por exemplo, é "absolutamente baseada numa realidade concreta". Antes, o governo via o ingresso de apenas 5,6 bilhões de reais por essa fonte, cifra que pulou, na LOA, a 24 bilhões de reais. O governo não detalhou, no entanto, de quais projetos viriam os recursos, apenas destacou os setores de óleo e gás e hidrelétricas.
Em relação à receita administrada, Meirelles destacou que os 26 bilhões de reais adicionais incluem 11,8 bilhões de reais com a venda de ativos, incluindo Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e ações.
Quando definiu a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) para 2017, a equipe econômica havia ressaltado a necessidade de uma esforço fiscal adicional de 55,4 bilhões de reais para o alvo ser cumprido.
Nesta quarta-feira, Meirelles indicou que para ajudar a tapar esse buraco, o governo passou a considerar ainda 5,3 bilhões de reais em redução de despesas e 5,7 bilhões de reais com outras investidas.
"Não há dúvida de que esse orçamento será cumprido em 2017 como o de 2016 também será cumprido", afirmou. O ministro ressaltou, contudo, que o governo fará contingenciamentos para se adequar à meta caso isso seja preciso.
Questionado sobre aumento de impostos na LOA, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, pontuou que não há necessidade de fazer qualquer elevação tributária nesse momento.
"No futuro, se for necessário, isso será discutido", disse.
A LOA já limitou o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, apesar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esta regra ainda estar em tramitação inicial no Congresso.
Para o ano que vem, a equipe econômica calculou uma receita líquida de 1,177 trilhão de reais, e despesas de 1,316 trilhão de reais.