BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quinta-feira que a aprovação na Câmara dos Deputados do texto principal da Medida Provisória 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas, representa uma vitória, acrescentando que o próximo passo é aprovar o projeto de lei que reverte parcialmente a desoneração da folha de pagamento das empresas.
"(A etapa) seguinte será a votação das outras medidas, inclusive aquela da desoneração da folha que hoje nos custa aproximadamente 25 bilhões de reais ao ano", disse Levy.
Segundo o ministro, que participou de evento em comemoração aos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a aprovação do texto principal da MP 665 na noite de quarta-feira foi resultado da mobilização da base do governo na Câmara.[L1N0XY0LX]
"As votações de ontem foram importantes. Mostraram apoio da base do governo, do PT e de segmentos expressivos do PMDB", disse ele a jornalistas.
Juntamente com a MP 664 (que altera acesso a benefícios previdenciários), a MP 665 iria gerar economia anual de gastos obrigatórios de 18 bilhões de reais conforme a proposta original do Executivo. Com as modificações feitas nas duas matérias até o momento, essa economia será reduzida em 3,5 bilhões de reais.
As duas MPs são parte das iniciativas da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas.
AGENDA DE INVESTIMENTO
Ainda segundo o titular da Fazenda, as votações das MPs 665 e 664 e do projeto de lei que reverte parcialmente a desoneração da folha permitirão que o governo dê início à agenda de investimento.
Levy disse que neste momento o governo faz grande controle da despesa pública. "O governo está fazendo tremendo esforço, uma disciplina grande no gasto público."
Ao falar sobre as regras de responsabilidade fiscal, o ministro avaliou que a LRF não representa uma camisa de força para a gestão pública e que é instrumento importante em contexto de ajuste das contas públicas.
(Por Luciana Otoni)