Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou na noite desta quinta-feira um pedido de urgência ao projeto de regulamentação da reforma tributária e o texto deve ser votado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados.
"Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar seja atribuído o regime de urgência... ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que 'institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências'", disse ele, em mensagem.
Mais cedo, o grupo de trabalho da Câmara que discute a regulamentação da proposta tributária apresentou o relatório do projeto, no qual, entre outras mudanças, foi incluída cobrança de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças, informaram os parlamentares que compõem o colegiado.
Segundo uma fonte ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a expectativa, com o regime de urgência, é que a regulamentação da tributária seja votada no plenário na próxima semana, em linha com o que foi acordado em reunião de líderes partidários. O pedido de Lula terá de ser votado antes para valer.
A fonte avalia que a proposta deve ser aprovada ao final e que eventuais divergências sobre alíquotas de tributação e outros pontos devem ser discutidos e se chegar a um consenso.
Após décadas de discussão no Congresso, a emenda constitucional da reforma tributária foi aprovada pelos parlamentares no ano passado e é tida como uma das importantes marcas de liderança de Lira em seus quatro anos à frente do comando da Câmara.