Por Luciana Otoni e Nestor Rabello
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal fixou em 126,73 bilhões de reais a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2016 e não previu o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do alvo, em mais uma mudança da política fiscal do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
A meta de superávit do próximo ano, equivalente a 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira e calculada com base em parâmetros macroeconômicos projetados pelo mercado.
"Não vai ter desconto de nada, a LDO prevê uma meta nominal sem desconto", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa em entrevista a jornalistas.
Em todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo trabalhou com duas metas de superávit primário -- com e sem descontos, o que contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal. Em 2013 e 2014, além do PAC, as desonerações tributárias também foram descontados das metas.
Para este ano, o governo prevê desconto de 28,7 bilhões de reais com os gastos do PAC da meta fiscal.
"Faremos um esforço fiscal compatível com todas as metas e políticas do governo", ressaltou o ministro.
De forma desagregada, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será responsável por um superávit 104,55 bilhões de reais (1,65 por cento do PIB) no próximo ano, enquanto os Estados e municípios, por 22,18 bilhões de reais (0,35 por cento do PIB).
Assim como em anos anteriores, as empresas estatais não irão contribuir com a economia para o pagamento dos juros da dívida pública.
Entre as diretrizes fixadas para 2016, o governo federal manteve o compromisso de cobrir eventual frustração do resultado fiscal dos governos regionais.
Para este ano, o Barbosa disse que acredita ser possível o cumprimento da meta de superávit de 66,3 bilhões de reais, correspondente a 1,2 por cento do PIB e que o corte de gasto público a ser anunciado em meados de maio será compatível com o objetivo fiscal deste ano.
"O contigênciamento será feito no valor necessário para o atingimento da meta, e isso muda com base na flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal", disse o ministro, afirmando que o Orçamento de 2015 deve ser sancionado na semana que vem.
Em 12 meses até fevereiro, o resultado primário está negativo em 0,69 por cento do PIB, recorde para as contas públicas.
DÉFICIT ALTO NA PREVIDÊNCIA
No projeto apresentado ao Congresso, o governo informou ainda que o valor do salário mínimo a vigorar a partir de janeiro de 2016 será de 854 reais.
Com esse novo valor do mínimo, o governo calculou que a Previdência Social terá um déficit em 2016 em 81,1 bilhões de reais.
Com a definição do alvo fiscal para 2016, a dívida líquida foi calculada em 34,9 por cento do PIB, enquanto a dívida bruta foi estimada em 61,9 por cento do PIB.
"Adotamos uma meta de superávit que promove redução gradual da dívida bruta", disse o ministro, destacando que o objetivo do governo também é manter os programas sociais.
Numa inovação em relação a anos anteriores, o governo está propondo ao Congresso que a folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o valor disponível para expansão da folha de pagamento será distribuído de forma proporcional.
PARMETROS
Seguindo a nova diretriz da equipe econômica de utilizar projeções do mercado para a elaboração e execução do Orçamento, o projeto de LDO prevê crescimento econômico de 1,3 por cento no próximo ano e inflação de 5,6 por cento. Com isso, a receita primária primária foi estimada em 1,490 trilhão de reais e despesa primária em 1,385 trilhão de reais.
O governo também atualizou as projeções para este ano, acompanhando o mercado. A estimativa é de retração de 0,9 por cento do PIB e que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano em 8,2 por cento, bem acima da meta de inflação de 4,5 por cento, com 2 pontos percentuais de banda para cima ou para baixo. As taxas Selic e de câmbio foram estimadas em 13,25 por cento e em 3,21 reais por dólar ao fim de 2015.