BRASÍLIA (Reuters) - A Receita Federal informou ter recebido até esta quarta-feira cerca de 9,2 mil declarações no programa de regularização de ativos no exterior, somando 61,3 bilhões de reais em recursos regularizados e 18,6 bilhões de reais em impostos e multas.
A Receita reforçou que o prazo para adesão à chamada repatriação se encerra no dia 31 de outubro, limite também para pagamento dos encargos devidos.
Em comunicado, a Receita informou que vai publicar uma instrução normativa na quinta-feira com alterações no programa, em meio a esforços para elevar a arrecadação nos últimos dias de do prazo para os contribuintes que buscam anistia.
Dentre as mudanças, a Receita disse que a eventual exclusão do programa será precedida de intimação para esclarecimentos, com o objetivo de "trazer mais segurança aos contribuintes que aderirem à regularização".
A Receita também vai permitir que a Declaração de Ajuste Anual retificadora referente a 2014 dos que aderiram ao programa seja entregue até 31 de dezembro de 2016.
Além disso, quem aderir ao programa será dispensado de informar número do recibo da chamada Declaração de Regularização Cambial e Tributária na declaração retificadora.
A regularização tem como data de corte os ativos possuídos até 31 de dezembro de 2014, ainda que os contribuintes já tenham se desfeito de bens e recursos. Vale (SA:VALE5) portanto o conceito de fluxo de ativos --ou filme-- para a fixação da base sobre a qual incidirão imposto e multa.
Parlamentares chegaram a se articular uma alteração para a adoção do saldo --ou foto-- no fim de 2014, mas a investida não prosperou, refletindo pressão da equipe econômica contra mudanças que criassem insegurança perto do fim do programa.
A instrução que será publicada na quinta-feira também estenderá o prazo para obtenção e envio de dados disponíveis em bancos estrangeiros e relativos a ativos financeiros não repatriados de valor global superior a 100 mil dólares.
"O prazo para apresentação do requerimento do contribuinte à instituição financeira estrangeira expira em 31 de outubro de 2016, enquanto o prazo para resposta da instituição financeira estrangeira à instituição financeira no Brasil é estendido para 31 de dezembro de 2016", disse a Receita.
O presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há previsão para o projeto que altera regras da repatriação voltar à pauta, apesar de ele mesmo ter dito mais cedo que haveria uma tentativa de votar a matéria na próxima segunda-feira.
(Por Marcela Ayres)