(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira a reorganização das despesas públicas e afirmou que a discussão sobre o tema vem "amadurecendo" na Casa.
Lira relatou que a discussão da reforma administrativa na Câmara tem "a possibilidade clara de uma construção desse tema, que nós entendemos que vem amadurecendo ao longo dos dias com convencimentos e aglutinações de esforços". Ele lembrou que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de quórum especial para ser aprovada -- no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos na Casa.
"Precisamos debater mais do que já foi feito", afirmou, em abertura de seminário sobre o assunto realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Febraban.
Lira aproveitou para apontar que o Brasil não possui mais espaço orçamentário para bancar temas prioritários como a transição energética, assunto muito citado na recente cúpula da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas COP28, em Dubai.
"Temos todas as condições e ambientes favoráveis para que isso aconteça (a transição energética)", disse Lira.
"Nós esbarramos em alguns assuntos: incentivos, subsídios. Nós não temos mais espaço orçamentário para que o Estado banque essas dificuldades, como por exemplo a implantação do hidrogênio no Brasil", argumentou.
Em meio as esforços do governo federal para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit primário zero em 2024, Lira vem defendendo uma reorganização das despesas públicas. Ele aponta a reforma administrativa como uma saída.
A PEC da reforma administrativa já teve um parecer aprovado pela comissão especial em setembro de 2021, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e aguarda ser levada ao plenário da Casa para deliberação.
A atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não concorda com os termos do texto por entender que ela destruiria o serviço público do país, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em vez de valorizar e modernizar o serviço público.
(Por Maria Carolina Marcello)