O acordo entre a Argentina e o FMI (Fundo Monetário Internacional), alcançado na 4ª feira (10.jan.2024), vai permitir o desbloqueio de US$ 4,7 bilhões. Em contrapartida, o governo do país se comprometeu a transformar o deficit primário em superavit e aumentar as reservas líquidas. O texto será apresentado nas próximas semanas ao Conselho Executivo do FMI para receber o aval do órgão.
“Foram alcançados entendimentos sobre um conjunto reforçado de políticas para restaurar a estabilidade macroeconômica e colocar o atual programa de volta no caminho certo, uma vez que os seus principais objetivos não foram cumpridos por grandes margens devido a graves reveses políticos do governo anterior [de Alberto Fernández]”, disse o FMI em nota conjunta com o governo argentino.
O governo argentino disse que o montante que será desbloqueado “destina-se a apoiar os fortes esforços políticos” da nova gestão para “restaurar a estabilidade macroeconômica e ajudar a Argentina a satisfazer as necessidades da sua balança de pagamentos”.
A Argentina comprometeu-se a obter um superavit de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Para alcançar esse objetivo, a gestão do presidente argentino, Javier Milei, afirmou que vai “combinar” medidas voltadas para melhorar a relação entre receitas e despesas.
“Espera-se que as receitas estejam apoiadas, de forma temporária, nos impostos mais elevados relacionados com o comércio, bem como por ganhos provenientes da normalização da produção agrícola”, lê-se na nota.
“A racionalização das despesas será sustentada por reduções dos custos administrativos, dos subsídios à energia e aos transportes, das transferências discricionárias para as províncias e para as empresas públicas e das despesas com infraestruturas de menor prioridade”, acrescenta.
A Argentina disse pretender acumular US$ 10 bilhões de reservas líquidas em 2024, incluindo os US$ 2,7 bilhões acumulados em dezembro de 2023.
O governo afirmou ter “abandonado o sistema opaco de controles administrativos de importação” e está “no processo de resolver o problema da grande dívida dos importadores”, oferecendo “instrumentos cambiais” que possibilitem o registro “adequado” das dívidas comerciais.
O novo regime é, conforme o governo argentino “mais baseado no mercado”, abandonando “a abordagem anterior de intervenção nos mercados cambiais de futuros paralelos”.
Lê-se na nota: “A orientação da política monetária evoluirá para apoiar a procura de moeda e a desinflação, enquanto o quadro e as operações da política monetária serão ajustados para reforçar o seu papel de ancoragem. As autoridades comprometeram-se a acabar com o crédito do Banco Central ao governo e continuarão a reduzir o grande peso excedente”.
A Argentina afirmou que “em consistência com o programa fiscal”, não procurará “qualquer forma de financiamento líquido no mercado”. A gestão de Milei vai “se concentrar” na melhoria da dívida interna. “A reconstrução das relações com os mercados de capitais internacionais também é uma prioridade máxima”, afirmou o governo.
Com relação às políticas estruturais, a Argentina declarou estar “determinada a resolver os impedimentos de longa data ao crescimento e às exportações”. Além disso, “impulsionar o vasto potencial energético e mineiro” do país.
O acordo foi costurado pelo ministro da Economia da Argentina, Luís Caputo, e pelo ministro da Casa Civil, Nicolás Posse. Os representantes se reuniram com emissários do FMI nos escritórios da Casa Rosada, sede do governo argentino. A dívida da Argentina junto ao FMI é parte de um empréstimo de US$ 44 bilhões feito em 2018 pelo ex-presidente Mauricio Macri.
Em 2022, para aliviar a situação econômica, o então presidente Alberto Fernández, fez um novo acordo com a instituição que permitiu a rolagem da dívida contraída pelo país na época. O contrato também determina que o país comece a pagar a dívida apenas em 2026.