Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, e Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, foram alvos de nova fase da Lava Jato nesta quarta-feira, que investiga supostos desvios no Sesc e no Senac do Rio de Janeiro e na Federação de Comércio do Estado.
Segundo nota do MPF, a operação, batizada de 'E$quema S', têm como alvos diversos escritórios de advocacia suspeitos do possível desvio, entre 2012 e 2018, de cerca de 355 milhões de reais. De acordo com a PF, estavam sendo cumpridos 51 mandados de busca em apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Alagoas e Ceará e no Distrito Federal.
Os alvos podem ser indiciados pelos crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, peculato, estelionato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a esposa dele Adriana Ancelmo e outras 9 pessoas --entre elas os advogados de Lula, a advogada Ana Tereza Basílio, do governador afastado Wilson Witzel, e Eduardo Martins-- foram denunciados pelo MPF por organização criminosa. Os políticos representados pelos advogados não foram alvo da operação desta quarta nem de denúncia.
Os recursos do 'Sistema S' vêm de contribuição sobre a folha de pagamento das empresas. De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações apontam que mais de 50% do orçamento anual do Sesc e do Senac do Rio foi destinado a contratos com escritórios de advocacia. Desse total, pago por serviços alegadamente prestados à Fecomércio-RJ, ao menos 151 milhões de reais teriam sido desviados em um esquema liderado por Orlando Diniz, ex-presidente da entidade e que fechou acordo de delação premiada com os investigadores.
"O esquema incluía o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários", disse o MPF em comunicado.
As investigações apontaram que os recursos desviados seriam usados na compra de bens de alto valor e de luxo por integrantes do grupo.
"Aportes em favor dos escritórios vinculados aos denunciados foram contemporâneos às aquisições de carros e imóveis de luxo no país e no exterior, em franco prejuízo ao investimento na qualidade de vida e no aprendizado e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do comércio no Estado do Rio", afirmou o MPF.
Na nota, o Ministério Público disse que a operação desta quanta não representa a criminalização da atividade advocatícia, mas visa "imputar crimes a pessoas que abusaram do seu status profissional".
"O MPF está exercendo sua atividade funcional também constitucionalmente prevista", afirmou.
Segundo as investigações, em setembro de 2012, Diniz firmou o primeiro contrato de serviços advocatícios com Roberto Teixeira e Cristiano Zanin. Esse e mais dois acordos celebrados entre o fim de 2012 e o início de 2013 com os advogados totalizaram 12 milhões de reais e “o real objetivo seria influenciar em seu favor o presidente do conselho fiscal do Sesc Nacional, Carlos Eduardo Gabas”
Já em 2013, a dupla de advogados teria indicado a contratação de Vladimir Spindola por 6 milhões de reais “a pretexto de influenciar decisões no TCU”.
Segundo nota do MPF, em fevereiro de 2014, Teixeira e Zanin teriam intermediado a contratação de Ana Basílio por 7 milhões de reais para que ela atuasse no Rio de Janeiro.
A denúncia revela ainda que Zanin teria convencido Diniz a contratar o advogado Eduardo Martins para “influenciar em decisões no STJ". Foram gastos segundo estimativas do MPF 82 milhões de reais com recursos do sistema S sendo que parte desse dinheiro foi transferida a César Asfor Rocha, advogado e ex-ministro do STJ, e Caio Cesar Vieira Rocha
Segundo as investigações, Zanin e Teixeira teriam dado a benção a outras contratações de advogados e escritórios para assessorar e atuar em favor de Diniz em cortes e tribunais.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin disse que a operação foi um atentado à democracia e uma retaliação do juiz Marcelo Bretas, titular da Lava Jato do Rio
“É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU”, disse o advogado do ex presidente Lula
Já Roberto Teixeira afirmou, também em nota, que todos os serviços prestados à Fecomércio-RJ estão devidamente comprovados e documentados e que os pagamentos correspondentes foram feitos na forma da lei.
"A agressiva operação deflagrada hoje de autorizar a invasão da minha casa é mais uma das arbitrariedades e retaliações contra minha atuação profissional. As acusações lançadas pelo Ministério Público ignoram --e desrespeitam cruelmente-- toda minha trajetória jurídica, em um caminho pautado pelo estudo, dedicação, combatividade, ética e probidade, em 50 anos servindo e honrando a justiça e a advocacia", afirmou.
Caio Rocha disse que "nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ".
"Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou", acrescentou em nota.
Cesar Asfor Rocha, por sua vez, afirmou que "as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade".
"Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz", acrescentou.
A Reuters não conseguiu contatar outros advogados citados na reportagem.