Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - A versão do arcabouço fiscal aprovada na noite de terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados foi bem recebida por especialistas em Orçamento e membros do governo, apesar da inclusão de uma regra de complexidade elevada para viabilizar uma possível folga nos gastos em 2024.
Após a aprovação do texto-base, os deputados devem analisar nesta quarta-feira destaques que podem mudar o teor da matéria e, após essa etapa, a proposta seguirá para o Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação pelos deputados com ampla margem de votos, ressaltando que o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fez “grande esforço para encontrar um ponto de equilíbrio no texto”.
Uma segunda autoridade da equipe econômica, que falou sob condição de anonimato, afirmou que o formato final da medida representa um meio-termo razoável, argumentando que a complexidade se deve à dificuldade de redação da lei.
A referência é ao ajuste de última hora feito no texto por Cajado para tornar a regra de gastos em 2024 menos generosa do que a versão anterior do relatório, mas, ainda assim, permitir um desembolso mais alto do que o enviado inicialmente pelo governo.
O projeto original propunha que, a partir de 2024, a despesa federal cresceria 70% da alta da receita, respeitando a margem de 0,6% a 2,5% de ganho real por ano. Em relatório da semana passada, Cajado mudou a regra, definindo que os gastos em 2024 cresceriam pelo teto de 2,5%, independentemente do comportamento da arrecadação, o que gerou críticas de parlamentares da oposição e analistas.
Com novo ajuste, o texto passou a prever que o Orçamento para despesas em 2024 vai observar a regra geral, podendo crescer entre 0,6% e 2,5% a depender da arrecadação de 2023, mas haverá a possibilidade de um bônus.
Em maio de 2024, o governo projetará a alta de receita naquele ano sobre 2023 e, se houver previsão de ganho, ele poderá ser incorporado às despesas por meio de créditos suplementares, respeitando a limitação de 70%. Se a projeção não se concretizar, o excesso de gasto será compensado em 2025.
APOSTA EM EXPANSÃO DE GASTO
"O novo texto é bom, apesar de trazer complexidade à regra para o ano de 2024”, disse o economista-chefe especialista em política fiscal da Warren Rena, Felipe Salto.
Relatório produzido pela Warren Rena avalia que o texto faz “aposta implícita” de que a dinâmica de receitas de 2024 deverá permitir uma maior expansão de gastos do governo no ano que vem, o que não ocorreria se fosse aplicada apenas a regra geral.
O documento afirma que pode ter sido criado um mecanismo “que dá um teor bastante casuístico para o primeiro ano de aplicação do arcabouço” com o objetivo de produzir uma taxa real de crescimento da despesa que possa se aproximar dos 2,5%.
O relatório trata como positivo um ajuste feito no texto para proibir que o governo exclua despesas do cálculo de resultado primário por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prática que “já foi largamente usada no passado recente e colaborou para distorcer os mecanismos originais do sistema de metas”.
O economista da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt afirma que o texto aprovado trouxe melhoras em relação à versão anterior. Ele trata como positivo o fato de o gasto em 2024 não ser automaticamente corrigido pelo teto de 2,5%, e sim com alguma conexão com a arrecadação.
Ainda assim, o economista avalia que a regra para o primeiro ano de vigência do arcabouço é complexa e exigirá constantes reestimativas de receitas e despesas. Essas projeções precisarão ser refeitas no envio do Orçamento de 2024 em agosto, na revisão de maio do ano que vem e após o fechamento de 2024.
“Seria suprida uma lacuna de transparência se fosse esclarecido o porquê de tanta complexidade e exceções para os primeiros anos de aplicação da regra”, disse.
A avaliação é compartilhada pela diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), Vilma Pinto, para quem o texto aprovado é melhor do que o enviado pelo governo.
"Mas permanece, e pode até ter piorado, em termos de complexidade", afirmou.