O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 13, que a arrecadação proveniente da lei dos fundos exclusivos, voltados à alta renda, e de offshores, investimentos de brasileiros no exterior, será destinada inicialmente ao financiamento da correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, em vigor desde maio de 2023. Nos próximos anos, parte da arrecadação seguirá destinada a essa correção do IR, enquanto o restante irá contribuir para a meta de resultado primário.
A nova lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira
Ainda segundo a pasta, no que se refere aos investimentos em offshores, a lei irá afetar menos de 100 mil brasileiros (0,049% da população) ou, aproximadamente, uma em cada 2030 pessoas. A nota ainda destaca que, dentro deste grupo, menos de 20 mil pessoas, ou seja, um em cada 10.150 cidadãos possuem investimentos em fundos fechados.
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), a tributação será realizada à alíquota de 15% sobre os lucros e rendimentos. Em relação às offshores, o pagamento será anual, feito na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
No caso dos fundos fechados, valerá a regra existente para os demais fundos de investimento, o chamado "come cotas", com pagamento de imposto de renda a cada seis meses.
"Na prática, trata-se de colocar em conformidade estes instrumentos de investimento às mesmas regras de tributação já existentes para o restante da população, que investe a sua poupança em títulos de renda fixa, fundos de investimento de varejo e ações", diz a Fazenda sobre a nova lei.