Por Isabel Versiani
BRASÍLIA (Reuters) - A arrecadação federal registrou queda real de 1,5% em janeiro sobre o mesmo mês do ano passado, interrompendo cinco meses consecutivos de alta, e somou 180,221 bilhões de reais, mostraram dados da Receita Federal nesta quinta-feira.
Em relatório, a Receita disse que a arrecadação sofreu no mês impacto de fatores não recorrentes e de mudanças na legislação e que, se não fossem essas condições, teria tido alta real de 3,72% em janeiro sobre o mesmo período de 2020.
Técnicos da Receita também destacaram, em entrevista à imprensa, que a arrecadação de janeiro de 2020 foi a maior da série para o mês, afetando a base de comparação.
Entre os fatores extraordinários que mexeram com as receitas no mês passado, o Fisco citou a redução a zero do IOF incidente sobre operações de crédito, com impacto de 1 bilhão de reais, e um crescimento de 6,4 bilhões de reais no uso das compensações tributárias --uso de créditos tributários para abater impostos a recolher.
Por outro lado, houve no mês arrecadação extraordinária de 1,5 bilhão de reais de IRPJ/CSLL e de 1,2 bilhão de reais do Imposto de Renda da pessoa física. Esse segundo caso diz respeito ao pagamento da última cota do imposto de renda da declaração de ajuste do ano passado, que foi postergada como medida de alívio em meio à pandemia.
Entre os tributos de maior arrecadação, o recolhimento em janeiro do IRPJ/CSLL teve alta real de 5,78%, para 57,591 bilhões de reais, enquanto o do Cofins/Pis-Pasep caiu 3,92%, a 30,410 bilhões de reais. As receitas previdenciárias tiveram retração de 5,83%, somando 36,281 bilhões de reais.
A arrecadação também foi afetada por uma redução de 23,72%, a 8,4 bilhões de reais, das receitas não administradas pela Receita Federal, compostas em sua maior parte por royalties da indústria de petróleo.
Claudemir Malaquias, chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita, disse que a retração reflete uma queda da produção de petróleo nos campos do país no ano passado.
COMPENSAÇÕES
O aumento das compensações tributárias tem evidenciado as perdas do governo com decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS, tributo estadual, da base de cálculo do PIS/Cofins. Ainda falta ao STF julgar recurso que vai definir os efeitos e alcance da decisão.
Do total de 23,1 bilhões de reais de débitos compensados por créditos em janeiro, quase a metade (11,1 bilhões de reais) disseram respeito a ações judiciais, a maior parte das quais referente à nova sistemática de cobrança do PIS/Cofins, informou a Receita.
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Frederico Laber, o Fisco está auditando um estoque de 66 bilhões de reais em créditos já declarados relacionados à decisão e tem prazo de cinco anos para eventualmente desconsiderar parte desses valores.
"A Receita pode glosar esse crédito depois", afirmou, lembrando que o julgamento ainda está em curso.
Em 2020, as compensações tributárias aumentaram 59% sobre o ano anterior, totalizando 167,7 bilhões de reais.