A arrecadação do governo federal somou R$ 186,522 bilhões em fevereiro. Esse foi o melhor desempenho para o mês na série histórica, iniciada em 1995. O valor representa um crescimento real –corrigido pela inflação– de 12,27% em comparação com o mesmo mês de 2023. Os dados são da Receita Federal.
A arrecadação administrada pelo Fisco somou R$ 179,02 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 11,95% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as receitas administradas por outros órgãos totalizaram R$ 7,5 bilhões, com crescimento real de 20,41% ante fevereiro de 2023.
No 1º bimestre do ano, a Receita Federal arrecadou R$ 469,488 bilhões, em valores reais. Foi 8,82% superior ao registrado em janeiro e fevereiro do ano passado.
A Receita Federal disse que a arrecadação do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) com fundos exclusivos somou R$ 4 bilhões em fevereiro. No ano, foram R$ 8,1 bilhões.
CONTAS PÚBLICAS
O desempenho da arrecadação será determinante para saber o tamanho do deficit primário previsto para 2024. Apesar de o governo federal ter estabelecido no marco fiscal uma meta de zerar o rombo nas contas, os agentes do mercado financeiro estão céticos diante da expansão de gastos adotada no governo.
De acordo com o Boletim Focus, do BC (Banco Central), os analistas estimam um deficit primário de 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto). A legislação permite saldo negativo de até 0,25% do PIB.
Entrevistados pelo Ministério da Fazenda, os agentes econômicos apostam que, em valores, o deficit primário será de R$ 83,97 bilhões neste ano.
BLOQUEIO NOS GASTOS
O Ministério do Planejamento e Orçamento deverá anunciar na 6ª feira (22.mar.2024) um bloqueio próximo de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2024. A medida retira a possibilidade de uso de gastos discricionários –que não são obrigatórios, em especial investimentos– nos ministérios.
Na prática, o bloqueio é definido pelo governo quando os gastos obrigatórios sobem, e, consequentemente, comprimem as despesas discricionárias. A divulgação será feita no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.