O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (24.nov.2023) que os aumentos das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados é uma resposta ao “populismo” adotado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições. Declarou que os reajustes não têm correlação com a reforma tributária, como defende parte dos governadores.
Haddad sinalizou que dá razão aos governadores estaduais que aumentaram as alíquotas dos tributos. São 21 Estados e o Distrito Federal que aumentaram a carga tributária para a população. Um grupo de 6 Estados do Sul e Sudeste justificou que a medida foi tomada por causa dos futuros efeitos da reforma tributária, que está em análise no Congresso.
Haddad disse que há um mal-entendido. Declarou que os governos estaduais perderam 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) –ou R$ 80 bilhões– em arrecadação depois de medidas adotadas em meados de 2022. “O cara [governador] pode inventar que é por causa da reforma tributária, mas não é. É por causa da perda de arrecadação que teve no ano passado”, disse.
Segundo ele, houve uma desorganização das contas estaduais e os governadores estão repondo o que perderam “em virtude de populismo”.
“Os governadores foram afetados por medidas populistas no meio do ano passado, que foram as leis complementares que tomaram deles o ICMS sobre os combustíveis. Tomaram na mão grande. Ninguém [os governadores] ali participou disso”, declarou. “Aquilo era populismo barato para tentar ganhar voto e ameaçar o processo democrático”, completou.
O ministro declarou que as mudanças do ICMS não teriam sustentabilidade. “Nenhum lugar do mundo se isenta combustíveis fósseis de tributos que água mineral paga”, declarou.
Haddad disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou “parte considerável” dos R$ 30 bilhões de compensação das perdas de arrecadação dos Estados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Congresso Nacional aprovou em 9 de novembro o pagamento de R$ 15,2 bilhões aos entes.
“Os Estados perderam 0,8% do PIB de arrecadação por causa das leis 192 e 194 do ano passado. Essas distorções não vão nos ajudar a arrumar as contas públicas”, disse. Ambas as leis atacaram a tributação estadual dos combustíveis com a redução do ICMS.