BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que fixa o valor do salário mínimo em 1.212,00 reais para 2022, um acréscimo de 112 reais em relação ao valor atual, segundo o Diário Oficial desta sexta-feira.
O ajuste tomou como base a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) entre janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pelo Ministério da Economia. O aumento será de 10,18% e a referência nova entra em vigor já em 1º de janeiro de 2022.
A confirmação do ajuste dependerá da aprovação do Congresso Nacional, que deve acontecer em até 60 dias após o fim do recesso legislativo, contando a partir de fevereiro de 2022.
Na véspera, Bolsonaro havia anunciado em sua última live do ano o novo valor do salário mínimo e também a sanção ao projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, também confirmada no Diário Oficial desta sexta.
A edição do Diário Oficial trouxe ainda outra MP, esta permitindo que estudantes renegociem dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Segundo o texto, estudantes que tenham contratado recursos do Fies até o segundo semestre de 2017, e com dívidas em atraso poderão parcelar o montante em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e desconto de 12% sobre o saldo devedor para quitar integralmente a dívida.
(Reportagem de Ricardo Brito e Aluísio Alves)