A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que institui um marco dos seguros no País. O objetivo da proposta é estimular investimentos privados no setor a partir da atualização de regras já previstos no Código Civil.
A proposta faz parte da agenda microeconômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é que o projeto de lei seja votado no plenário do Senado ainda nesta terça-feira.
O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, terá de ser encaminhado à Casa Baixa do Congresso novamente por ter sido modificada pelos senadores. O texto é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O senador alterou um dispositivo na proposta para estabelecer que a União receberá os prêmios não resgatados pelos beneficiários. Segundo ele, hoje em dia esse dinheiro acaba ficando com as seguradoras.
A proposta, alinhada com o Ministério da Fazenda, estabelece regras mais transparentes, como o prazo de 30 dias para o pagamento das indenizações em caso de sinistro e a aplicação de um questionário obrigatório e vinculante para os segurados, no qual a seguradora deve perguntar tudo o que precisa.
Segundo o Ministério da Fazenda, o texto moderniza dispositivos já previstos no Código Civil e confere reforço legal na proteção dos segurados. No entendimento do governo, o texto do código está defasado e precisa ser aprimorado.
Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no fim de fevereiro, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que o governo aposta no avanço da proposta para aproveitar uma oportunidade "gigante" de fazer o mercado de seguros crescer no Brasil.
A avaliação é de que o mercado de seguros no Brasil é muito pequeno diante do tamanho da economia do País, mas o secretário admite que a ampliação do setor não vai acontecer do dia para a noite. Ele traça um paralelo com o mercado de capitais, cujo volume de ofertas públicas passou de cerca de R$ 20 bilhões em 2003 para R$ 750 bilhões em 2022, período em que houve reformas que deram mais segurança ao investidor.