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Câmara aprova texto-base de MP que trata da venda direta de etanol

Economia25.11.2021 18:20
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© Reuters. Carro sendo abastecido em posto de combustíveis REUTERS/Max Rossi

BRASÍLIA (Reuters) -A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que trata da venda direta do etanol, com a intenção de eliminar a interferência compulsória dos distribuidores de combustíveis na comercialização do produto e aumentar a concorrência na revenda.

A MP segue, agora, para análise do Senado. A medida precisa ter sua tramitação concluída no Congresso até o dia 9 de dezembro ou perde a validade.

Segundo o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), a proposta "propiciará maior eficiência logística" na comercialização do etanol, com benefícios para o consumidor final em termos de redução de preços.

O texto aprovado adequa ainda a legislação que trata da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na intenção de evitar perda de arrecadação e equalizar a incidência tributária entre o etanol nacional e o importado.

Em grandes polos consumidores, a medida não deve atingir o objetivo pretendido pelo governo de redução dos preços dos combustíveis, de acordo com especialistas ouvidos pela Reuters. Além disso, a negociação sem intermediários com os postos também aumenta riscos de sonegação de tributos, pois tira do jogo importante elo arrecadador de taxas --a distribuição--, em um mercado no qual o etanol já é responsável por grande parte do montante sonegado no Brasil, estimado em 24 bilhões de reais por ano.

A proposta previa que o posto revendedor de combustíveis poderia comercializar combustíveis adquiridos de outros fornecedores, mesmo que optasse por exibir marca comercial de distribuidor, mas o dispositivo foi retirado do texto durante a votação dos destaques.

Também fica eliminada a vedação de o Transportador Revendedor-Retalhista (TRR) --agente econômico que adquire óleo diesel a granel, óleo lubrificante acabado e graxa para venda e entrega no domicílio do cliente--, comercializar etanol hidratado.

O texto também reduz o prazo para regulamentação da flexibilização da tutela regulatória da fidelidade à bandeira na comercialização de combustíveis.

Trecho incluído pelo relator autoriza a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, sem limitação geográfica e terrena, na intenção de aumentar a concorrência na revenda.

Outra sugestão acolhida pelo deputado desobriga a empresa interessada de demonstrar qualquer vinculação societária a outros agentes do setor de biocombustíveis para a obtenção de outorga da autorização para e exercício da atividade de compra e venda de etanol combustível.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca e Maria Pia Palermo)

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Comentários (6)
André Baptista
André Baptista 25.11.2021 21:37
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bastou privatizar a BR distribuidora para melhorar um pouquinho, mesmo dando um jeito de continuar a taxar PIS /PASEP e COFINS, mas é preciso abrir o mercado ainda mais para haver mais concorrência e aí sim os preços abaixarem.
Mario malafa
Mario malafa 25.11.2021 21:00
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vai poder a própria indústria ter seus postos e vender seus produtos mais baratos sem a interferência das distribuidoras
jonatas souza
jonatas souza 25.11.2021 20:05
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Abrir mercado e privatizar solucao
Mamoru Uehara
Mamoru Uehara 25.11.2021 19:20
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criar mais desemprego? ou o dono vai comprar etanol direto na distribuidora...vai ter varios roubados. concorrencia. se for igual marco do gás.
Fernando Borelli
Fernando Borelli 25.11.2021 19:06
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Excelente medida do governo Bolsonaro! Acabando com os cartéis.
Diego Francis
Diego Francis 25.11.2021 19:06
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acabando com os cartéis tu é burro, pelo contrário vai criar ainda mais, se uma cidade pequena os donos de postos se juntarem e quiser vender o Etanol a 10 reais por exemplo não terá opção para aqueles moradores da cidade, pois não tera um regulador de preço, quer melhorar o preço simples, diminuiu os gastos públicos como verbas parlamentares, e benéficos pra político pra subsidiar o controle dos preços, cobrem impostos dos ricos de forma justa e insentive a criação de emprego.
FELIPECARLOS PICCOLI
FELIPECARLOS PICCOLI 25.11.2021 18:19
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vai dar boa para raizen?
diego Jael
diego Jael 25.11.2021 18:19
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se vai não sei... mas a Raízen subiu 9% no fim do pregão.
 
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