A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) aprovou nesta terça-feira, 12, após audiência pública, um documento a ser enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em que cobra melhorias e flexibilizações às propostas do novo marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual de passageiros. O marco está em discussão na ANTT.
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), que liderou a audiência, defende uma abertura mais ampla que a desenhada atualmente pela ANTT. A proposta em análise limita a entrada de novas empresas, com travas de tempo e critérios técnicos que, segundo a agência, buscam garantir a qualidade dos serviços prestados.
"Eu acredito que a concorrência é sempre o melhor caminho. Todas as empresas que estão aqui, mesmo as de fora, geram renda no País", afirma Marcon. Para o deputado, há um claro favorecimento às grandes viações, que hoje controlam a maior parte do mercado. "Fica muito claro que há uma proteção do mercado e a ANTT não deve ter esse papel: ela deve proteger as pessoas - não o mercado, não as empresas", cobra.
Conforme mostrado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a proposta da ANTT tem sofrido críticas de especialistas do setor. Na audiência pública realizada pela agência há um mês, todas as falas indicaram descontentamento com o que consideram ser a inviabilização da entrada de novas empresas no mercado.