A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta 3ª feira (23.abr) o relatório do PL (projeto de Lei) 2 de 2024, que trata da chamada “depreciação superacelerada”. A votação foi simbólica, e agora o texto segue para o plenário da Casa Alta.
O PL está em regime de urgência constitucional, o que significa que deverá ser votado até 12 de maio. Caso contrário, travará a pauta do plenário. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 19 de março. Se os senadores cancelarem o texto sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.
Tramitação
Apesar da unanimidade da votação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) sugeriu que um pedir vista do projeto. Se o pedido fosse atendido, os senadores ganhariam mais tempo para propor mudanças no PL.
Moro afirmou que o projeto é bom, mas precisava de ajustes que definissem os beneficiários mais claramente. “O melhor era que nós tivéssemos critérios objetivos para determinar os beneficiários”, afirmou.
Outros senadores fizeram coro ao pedido durante a sessão. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que é necessário se atentar ao destino dos recursos com um viés econômico. “Qual indústria vamos fazer crescer com este programa? A média indústria está sumida. Tem que se estabelecer prioridades em relação à produtividade e empregabilidade na hora de distribuir os benefícios”, declarou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que o projeto está alinhado com as necessidades da indústria nacional. Ainda assim, ele afirma ser necessário um mecanismo que induza e recompense a competitividade, a criação de empregos e ganhos para o consumidor. “Essas deveriam ser as 3 bases para ceder o benefício, e também para avaliar depois”, disse.
Ainda assim, ele negou o pedido de vista. “Nós temos que dar a chance da indústria de se atualizar”, afirmou. Em seguida, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez coro aos apontamentos da oposição. “No mundo inteiro, quem tem depreciação acelerada são as empresas de lucro real alinhadas com os critérios de interesse nacional”, afirmou. Em seguida, lembrou a urgência do texto e pediu que o PL fosse para o plenário em breve.
O presidente da sessão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o prazo para avaliação do texto na CAE se encerra na próxima 5ª feira (25.abr). Sugeriu que o pedido de vista fosse de, até, 2h. Moro afirmou que a comissão já havia formado maioria para aprovar sem vista, e desistiu do pedido.
“Quando o governo decide abrir mão de receita, nós precisamos nos apagar as oportunidade e não podemos perder tempo”, afirmou Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Depreciação
O texto faz parte do conjunto de políticas da NIB (Nova Indústria Brasil), apresentado pelo (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O objetivo da política pública é retomar o desenvolvimento da indústria nacional com a indução do Estado. Segundo o vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), trata-se da principal proposta da NIB.
A medida propõe que os industriais do setor automobilístico abatam o valor dos bens de capital adquiridos em declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A depreciação já existe, mas é feita em um período maior, que varia de acordo com a máquina. Com a aprovação do projeto, o abatimento se dará em um período mais curto.