A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta 5ª feira (18.jan.2024) o projeto de lei que estende o prazo para entrega do Orçamento federal norte-americano até março. O decreto provisório foi enviado ao presidente Joe Biden para aprovação final da lei.
Nesta 5ª feira (18.jan), o mesmo projeto de lei foi aprovado pelo Senado norte-americano. O resultado da votação ficou em 77 votos a favor e 18 contrários depois de consideradas algumas emendas. Na Câmara, o placar final foi de 314 votos favoráveis a 108 contrários.
Depois da aprovação da medida, o risco de shutdown a partir de 1º de outubro foi afastado. Em caso de rejeição da proposta, funcionários do governo federal seriam colocados em licença e orientados a não comparecer ao trabalho.
ENTENDA
Em 1884, o governo norte-americano promulgou a lei Anti Deficiência –que proíbe agências federais de gastarem mais do que o permitido sem a aprovação do Congresso.
Com isso, anualmente, a Casa tem que aprovar as 12 leis de dotações para financiar todos os gastos públicos. Se isso não for feito, setores que não tiveram os gastos aprovados entram em paralisação –o shutdown.
Desde 1976, quando os EUA mudaram o início do ano fiscal para 1º de outubro, o governo já paralisou 21 vezes. Dentre essas, as mais relevantes foram em 1995, 2013 e 2018.