A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) divulgou nesta sexta-feira, 29, o edital de concessão de direito de uso das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, na Linha 11-Coral. De acordo com o edital, o valor mínimo do contrato é de R$ 140.673.081,65, com investimento mínimo previsto de R$ 133.313.298,05.
A concessão das três estações, em lote único, acontecerá no dia 4 de março de 2021 e dará ao vencedor o direito de exploração comercial de áreas, compreendendo a ampliação, construção, administração e manutenção destes locais.
A outorga inicial mínima é de R$ 750 mil, e garantia da remuneração mínima mensal no valor fixado em R$ 18.360,51 ou 0,70% da Receita Bruta a ser auferida pela exploração comercial de todas as áreas comerciais das estações, prevalecendo o que for maior.
Segundo a CPTM, será considerado como retorno do investimento do vencedor as receitas que serão obtidas pela exploração comercial e remuneração das áreas comerciais das estações, provendo incremento da receita não tarifária para a CPTM.
O prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso é de até cinco anos para ampliação e construção das estações e de 30 anos para a exploração, administração e manutenção de áreas comerciais, totalizando um prazo máximo de até 35 anos.
A CPTM lembra que em agosto de 2020 divulgou o resultado do Chamamento Público para o fornecimento de um anteprojeto para a reforma e a ampliação das estações Jundiapeba, Mogi das Cruzes e Estudantes. Uma empresa foi selecionada e o anteprojeto apresentado por ela foi totalmente utilizado no edital. Essa empresa poderá participar do processo de licitação amplo junto a outras concorrentes.
"A concessão das três estações para a iniciativa privada é um modelo inédito para o setor ferroviário de transportes de passageiros no Brasil. A iniciativa tem como um dos principais objetivos aumentar a participação das receitas não tarifárias no faturamento da companhia, com o propósito de elevar a capacidade de investimentos, oferecendo mais conforto e segurança aos passageiros da região do Alto Tietê", afirma Pedro Moro, presidente da CPTM em nota.
As três estações estão localizadas no município de Mogi das Cruzes, na região do Alto Tietê. Juntas, as três estações possuem uma área total de 34.868,68 m2, e o vencedor poderá avaliar sugestões a respeito da tipologia, tipo de uso e formas de ocupação para as áreas.