O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto, publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, que promulga acordo entre o governo brasileiro e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que prevê a instalação de sede da instituição no Brasil. O acordo foi celebrado em Joanesburgo, África, em 2018.
O Decreto traz em anexo o texto do acordo. A sede do Escritório Regional das Américas (ERA) do NBD será em São Paulo e o banco poderá estabelecer dependências (subsedes) em Brasília e, mediante consentimento do governo, em outras cidades.
"A criação do Escritório Regional tem o objetivo de intensificar as atividades do NDB no Brasil, por meio de melhor identificação e preparação de projetos a serem avaliados pelo Banco, tendo em vista, inclusive, a distância física com relação à sede do Banco, em Xangai, e as particularidades do arcabouço legislativo e regulatório brasileiro", diz a Secretaria Geral em nota divulgada no período da manhã desta segunda-feira.
Segundo o governo brasileiro, além da prospecção de projetos no País, o escritório deve facilitar ao NDB captar recursos no mercado financeiro brasileiro para financiamento de projetos em moeda local, de modo a reduzir o risco cambial de suas operações.
"O ERA possuirá jurisdição, ainda, sobre os demais países do continente americano que venham a ser admitidos ao Banco, sendo o segundo escritório regional estabelecido pelo Banco para levar suas funções a termo", diz a Secretaria Geral. Há um Escritório Regional do NBD em Joanesburgo.