O deficit orçamentário das 27 unidades da Federação pode chegar a R$ 29,3 bilhões em 2024, segundo estudo feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com base em dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
Segundo o levantamento, 22 Estados e o Distrito Federal devem terminar o ano com as contas no negativo. O estudo afirma que as despesas apresentarão alta de 7%, enquanto as receitas devem crescer só 3,2%.
O Rio de Janeiro apresentou o pior resultado na análise. Deve terminar o ano com deficit de R$ 10,4 bilhões. É seguido de Minas Gerais (R$ 4,2 bilhões), Ceará (R$ 3,9), Paraná (R$ 3,5 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 3,1 bilhões).
De acordo com a Firjan, a rigidez orçamentária é um dos principais problemas que afetam a sustentabilidade das contas. Em 2023, cerca de 50% do orçamento das UFs foi destinado ao pagamento de despesas com pessoal, que não podem ser ajustadas em períodos de menor previsão de receitas, ou juros e amortizações da dívida, também de caráter obrigatório.
O governo apresentou aos Estados em 26 de março uma proposta para renegociação das dívidas. O projeto visa a cobrar juros menores aos entes federados que tiverem mais investimento no ensino médio técnico.
A proposta “Juros por Educação” foi apresentada a governadores do Sul e Sudeste. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 695 kB).
A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que essa é uma maneira de dar mais fôlego aos governos estaduais e fortalecer a educação.
O Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas.
Para uma taxa de juros real de 3% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio.
Ao aderir à faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas de ensino técnico.
Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em matrículas do ensino médio técnico.
A proposta é aberta para todas as unidades da Federação. O saldo devedor dos entes é de R$ 740 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Desse montante, 89% são do Sul e do Sudeste (R$ 660 bilhões).