O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda Bernard Appy disse que a conclusão da reforma tributária somente em 2024 é uma “sinalização ruim” sob a perspectiva política. Ele afirmou estar confiante que a votação ocorrera ainda neste ano.
“Se ficar para 2024 com uma sinalização de que vai ser difícil aprovar, é ruim. Se ficar para 2024 com uma sinalização de que vai ser muito possível aprovar, não é tão ruim”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta 3ª feira (31.out.2023). “Eu estou confiante de que vai votar neste ano. Acho que não seria uma boa sinalização deixar para o ano que vem. Acho que seria uma sinalização ruim. Não estou dizendo que seria inviável aprovar a reforma, mas seria uma sinalização ruim sobre a perspectiva política da reforma”.
Appy falou sobre a quantidade de exceções acrescentadas por congressistas. Ele afirmou que elas devem ser alvo de uma “boa discussão” durante os debates para estabelecer leis complementares sobre o tema.
“O novo modelo vai ter uma quantidade grande de exceções, mas elas estão em poucas categorias. Uma parte muito grande das exceções está em alíquota reduzida, alguns casos de alíquota zero e os regimes específicos, sendo que alguns deles são técnicos”, disse.
Appy afirmou ser “muito provável que a maior parte dos regimes específicos que foram colocados por razões políticas acabe tendo um tratamento menos oneroso”. Segundo ele, deve haver, durante os debates para leis complementares, “uma discussão, sobretudo, na questão dos regimes específicos, e na classificação do que é alíquota zero e reduzida”.
O secretário declarou que, mesmo com as mudanças, o benefício da reforma tributária “ainda é muito grande” em termos de crescimento econômico.
“Óbvio que a gente gostaria de ter um custo menor. Desde o começo, o Ministério da Fazenda tem dito que, tirando os regimes específicos de caráter técnico, entendia que o ideal era não ter nenhum tratamento favorecido”, declarou. “Agora, temos uma realidade política”, continuou. “É o que nós estamos discutindo hoje: a reforma tributária possível. Mas ainda é um grande avanço em relação ao que a gente tem hoje”, completou.
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