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Congresso aprova novas regras para emenda de relator ao Orçamento

Economia30.11.2021 08:15
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© Reuters. 09/11/2021 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na segunda-feira projeto de resolução que busca conferir transparência às chamadas emendas de relator ao Orçamento e que estabelece um limite de recursos a serem utilizados por este instrumento, que para 2022 chegaria a 16,2 bilhões de reais.

Editado na esteira do que ficou conhecido como "orçamento secreto", o projeto de resolução tem a intenção de atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que após provocação de parlamentares e partidos políticos determinou maior transparência sobre a destinação das emendas de relator.

De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o substitutivo aprovado autoriza o relator-geral do Orçamento a apresentar as emendas.

"Propõe-se que esse limite máximo corresponda à soma dos valores definidos pela Constituição Federal para as emendas individuais e para as emendas de bancada estadual impositivas", diz o relator, no parecer.

O Projeto de Lei Orçamentária para 2022 prevê 10,5 bilhões de reais para emendas individuais e 5,7 bilhões de reais para emendas de bancada, o que equivale a um teto para emendas de relator de 16,2 bilhões de reais.

A edição dessas emendas poderá atender a demandas de parlamentares, agentes públicos ou sociedade civil. Pelo texto, essas indicações deverão ser publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório na Internet pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhadas ao Poder Executivo.

A destinação das emendas de relator veio à tona novamente em meio à votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Integrantes da oposição e parlamentares contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apontaram a utilização das emendas de relator como moeda de troca por votos a favor da controversa matéria.

Parlamentares e partidos políticos recorreram ao STF, que decidiu pela suspensão da execução dessas emendas, que são de difícil rastreio dos recursos, e determinou que sua liberação obedeça regras mais transparentes.

As novas regras previstas no projeto de resolução em discussão nesta segunda-feira no Congresso, no entanto, só valerão a partir de sua aprovação, e não tratam dos recursos já liberados.

No caso das emendas deste ano e do ano anterior, foi editado um ato normativo das duas Casas, mas ele foi alvo de críticas.

"O ato conjunto do Congresso diz que não há como, pasmem, dizer o que foi que fez com que 17 bilhões de reais no ano passado fossem gastos como foram. Disseram que o relator não tem como saber, ele não se lembra como esse dinheiro foi gasto. Será que alguém acredita nisso? É óbvio que o Congresso tem todas as informações para dizer quem pediu, quanto pediu, para que pediu e o que é que foi dado ou não", disse o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Parlamentares questionaram ainda a legalidade da sessão realizada nesta segunda, apontando que a pauta do Congresso está trancada por vetos presidenciais e que não poderia haver a deliberação do projeto de resolução.

Congresso aprova novas regras para emenda de relator ao Orçamento
 

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Comentários (9)
Alexandre Santos
Alexandre Santos 30.11.2021 8:58
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Não reelejam o Centrão ou continuaremos reféns desses gatunos do dinheiro público.
Heliton Sousa
Heliton Sousa 30.11.2021 8:09
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Sabe quando vai fazer uma reforma mais percebe que tem que trocar tudo ou uma parte derruba a outra, pois então assim é a política do Brasil.
Mant Neuman
BombeiroAristide 30.11.2021 6:30
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O orçamento secreto. Ninguém sabe para onde foram os recursos e qual parlamentar fez a emenda. Um roubo de bilhões sendo institucionalizado. Muito pior do que o mensalão 1.0, o mensalão 2.0 rouba os recursos na veia.
Edimilson Ramos
Edimilson Ramos 30.11.2021 0:29
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Uma vergonha os políticos desse país e "o povo" que os defende. Dizer que orçamento secreto o existe é piada de mal gosto com o dinheiro do povo, dizer que não lembra como foi gasto é digno de um pilantra de alto grau, mas estamos falando de "brasil" grande em tamanho mas pequeno em honestidade.
Marcos Zembruski Duarte
Marcos Zembruski Duarte 30.11.2021 0:29
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O maior responsável por essa desordem é o governo federal .
Moacyr Salomão
Moacyr Salomão 29.11.2021 22:15
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Inexiste orçamento secreto. Foi publicado no DOU. É so fazer conta, por parpamemtar, pega o total e divide, cada deputado tem seu quinhão e cada um sabe onde gastou a grana. Simpl
Marcos Zembruski Duarte
Marcos Zembruski Duarte 29.11.2021 22:15
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Só os amigos do rei que levam a maior bolada , e gastam como querem, em troca de apoio em suas falcatruas .
Diego Francis
Diego Francis 29.11.2021 21:37
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olha ai onde está o recurso da tal Pec do precatórios, vao encher o rabo de políticos.com.dinheiro público e vão vir com essa falácia que é pra ajudar pobre, brasileiro gado tem que se fude mesmo na hora de tiver na frente da urna pensem nisso, mais eu duvido brasileiro é burro e gosta de sofrer
welington felix
welington felix 29.11.2021 20:27
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Ainda bem que somos ricos,nao precisamos de celeridade e provavelmente ninguem recorer'a na justiça.
Mant Neuman
BombeiroAristide 29.11.2021 20:27
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Os isquirdistas pitistas roubavam e a lei tentava prender. Os isquirdistas bozolistas estão mudando a lei para não ter esse tipo de problema enquanto roubam. Ja acabaram com a Lava Jato, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Ficha Limpa e, tb, tentaram acabar com a independencia do MP... Agora, estão oficializado o mensalão para roubar bilhões. A PF já virou um puxadinho mediocre do Planalto...
Mant Neuman
BombeiroAristide 29.11.2021 20:25
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A bandidagem desesperada e tentando manter o mensalão do Bozo. Bilhões de reais sendo roubados com emendas que ninguém sabe de quem e para onde. Um tapa na cara do povo de bem.
 
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