Dez anos após o início dos grandes protestos de 2013 contra o aumento da tarifa do transporte coletivo público na capital paulista, a prefeitura de São Paulo estuda a adoção do passe livre na cidade. O projeto “Tarifa Zero” está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município.
A prefeitura e a empresa informam que o estudo ainda não está pronto, mas que já foram recebidas 37 manifestações da sociedade civil relativas ao projeto. “A SPTrans irá analisar e considerar todas as manifestações recebidas neste chamamento e incorporar o que couber aos estudos em andamento”, disse, em nota, a prefeitura.
Presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores de São Paulo, o vereador Paulo Frange (PSB) afirma que a intenção da administração municipal é implementar gradativamente o passe livre, iniciando, por exemplo, pelas pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) - base de dados do governo federal que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis.
“Estamos acreditando que a gradualidade é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, destaca. Segundo ele, o financiamento do sistema não será feito com aumento ou a criação de taxas ou contribuições.
“Temos que fazer nossa engenharia econômica dentro dos ajustes nossos, mesmo que demore um pouco mais. Mas não temos como criar mais nada que possa aumentar a receita com tributação maior. Não passa pela proposta do governo municipal e também não passa pela Câmara esse tipo de pensamento”.
O transporte coletivo público da capital paulista custa cerca de R$ 12 bilhões por ano. Aproximadamente metade disso é paga pelos cofres da administração municipal. A outra metade é bancada pelos usuários do sistema que compram passagem. É essa quantia, de cerca de R$ 6 bilhões por ano, que precisaria ser financiada para o passe livre ser possível.
De acordo com Frange, entre as propostas de financiamento está a utilização dos recursos do vale transporte, que renderiam à prefeitura R$ 2,8 bilhões por ano. Para isso, no entanto, seria necessário alterar a legislação federal.
“Nós teríamos que encontrar amparo na legislação federal para que os recursos do vale transporte - aquilo que as empresas hoje patrocinam para seus funcionários – viessem para os cofres do município e não direto no salário de cada um. Já seriam mais 2,8 bilhões para fechar essa conta”.
O presidente da subcomissão cita ainda a possibilidade de novos recursos gerados pela exploração de publicidade nos vidros e lataria dos cerca de 13 mil ônibus do município de São Paulo. “Nós temos 13 mil ônibus e, com certeza, haverá aumento desse número porque vamos também ter que atender a uma demanda maior [com o passe livre]. Não sabemos qual percentual a mais, mas seriam cerca de 15 mil painéis publicitários circulando na própria cidade”, ressalta.
Outra proposta destacada por Frange é a de o município ficar com os valores da Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis) e não os repassar ao governo federal, como ocorre hoje.
“O que estamos esperando é que os recursos da Cide, eventualmente, possam ficar na cidade, e não sejam transferidos para o governo federal, para depois retornar só uma parcela para o município. Se a contribuição aqui cobrada ficar no município seria outra fonte de renda que ajudaria a subsidiar e a fechar essa conta”.
Passe Livre para CadÚnico
Nesta terça-feira (5) a subcomissão da Tarifa Zero da Câmara dos Vereadores de São Paulo apresentará um projeto de lei (PL) para que as pessoas incluídas no CadÚnico passem a não pagar o transporte coletivo público na cidade. O benefício também poderá ser estendido aos desempregados que não estejam no cadastro.
“Quem está no CadÚnico está procurando emprego e a pessoa que procura emprego não tem condição financeira de se transportar de um lugar para outro. Assim como as pessoas que não estão escritas no CadÚnico mas estão desempregadas, elas têm na tarifa um obstáculo, para fazer entrevista, exame médico. Será um primeiro passo interessante [o passe livre] para quem está no programa e para as pessoas que estão hoje desempregadas”, destaca o presidente da subcomissão.