O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira, 22, apresentação com uma série de dados sobre os impactos fiscais das medidas de enfrentamento da covid-19 no Brasil e estimou em R$ 831,8 bilhões o rombo nas contas públicas do governo neste ano.
A previsão anterior, de novembro, era que o chamado déficit primário (quando as despesas superam as receitas antes do pagamento dos juros da dívida) do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) ficasse em R$ 844 bilhões.
Conforme o ministério, o déficit primário estimado para o setor público (englobando as contas de Estados, municípios e estatais) em 2020 é de R$ 844,2 bilhões, o equivalente a 11,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esses cálculos estão baseados numa expectativa de retração de 4,5% do PIB em 2020.
ara este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia do novo coronavírus, porém, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta, ou seja, está autorizado a gastar mais.
As medidas adotadas pelo governo federal para minimizar o impacto da pandemia de coronavírus sobre a economia doméstica tiveram um impacto no resultado primário de R$ 620,5 bilhões.
De acordo com a pasta, o impacto primário para "salvar vidas" foi o maior, de R$ 374,2 bilhões, o que representou 60,3% do total. Para a geração de empregos, foram destinados R$ 140,8 bilhões (22,7%) e o repasse para Estados e prefeituras somou R$ 105,5 bilhões (17%).
Os auxílios emergenciais (cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300) foram responsáveis pela maior parte dos gastos, de R$ 321,8 bilhões. Já o auxílio financeiro emergencial a Estados e municípios teve impacto de R$ 60,2 bilhões. O benefício emergencial de manutenção de emprego para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso teve custo fiscal de R$ 51,5 bilhões.
As medidas relacionadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram responsáveis por um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões.
Dívida
Segundo o ministério, a estimativa para a Dívida Bruta do Governo Geral no fim deste ano é de 93,3% do PIB. O cálculo leva em conta um déficit primário de R$ 831,8 bilhões para o governo central e uma retração do PIB de 4,5% em 2020.
Os dados são consequência dos efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira. No fim de 2019, a dívida bruta estava em 75,8% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral - que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
Novas metas
O Ministério da Economia fixou metas fiscais para o governo central nos próximos anos. Para 2021, a meta fiscal é de déficit de R$ 247,12 bilhões, o que equivale a 3,16% do PIB. Esta meta já constou em ofício, encaminhado pelo ministério este mês ao Senado, para incluí-la no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
Na apresentação desta terça-feira, 22, o ministério cita ainda meta de déficit fiscal de R$ 178,93 bilhões em 2022 (2,14% do PIB) e de déficit fiscal de R$ 150,13 bilhões em 2023 (1,68% do PIB).
No documento, o ministério também afirma que a "continuidade da agenda de reformas é imprescindível para equilíbrio fiscal".
Pelas projeções oficiais do próprio ministério, as contas públicas brasileiras devem ficar no vermelho até a virada de 2026 para 2027, o que resultará numa sequência de pelo menos 13 anos de rombos sucessivos.