Com o envio do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do 4º bimestre ao Congresso Nacional, o que deve ser feito nesta 6ª feira (20.set.2024), economistas do mercado financeiro calculam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa realizar um novo congelamento de gastos.
A decisão, segundo os especialistas, será necessária para persistir nos objetivos de cumprir a banda inferior da meta de primário de 2024 e de não estourar o limite de despesas previsto pelo novo marco fiscal. Assim como a contenção anunciada em julho –quando R$ 11,2 bilhões foram bloqueados e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados–, o novo congelamento deveria contemplar uma cifra de 2 dígitos, calculam.
Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos (BVMF:XPBR31), a estimativa do governo para as receitas provenientes da retomada do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) será um dos pontos decisivos para definir o tamanho do contingenciamento a ser anunciado neste bimestre. Como mostrou uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) publicada na 5ª feira (19.set), o resultado da arrecadação com a medida é de “frustração”.
“É ver como o governo vai tratar o Carf, […] se ele vai ter uma hipótese mais otimista para os próximos meses ou se vai assumir uma hipótese mais realista, de que o potencial dessa medida é de fato menor do que ele tinha estimado para o ano todo”, diz.
No caso de análise otimista, em que só considera que houve um deslocamento temporal dos recolhimentos, o governo deve reduzir a estimativa de arrecadação com a medida de R$ 37,7 bilhões para algo próximo de R$ 25 bilhões, afirma Sbardelotto. Nesse cenário, é provável que o contingenciamento anunciado em julho seja mantido, sem um novo.
Segundo o especialista, no entanto, em uma análise realista, o governo deve reduzir a estimativa para a arrecadação com a medida para um valor de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões. Estima que a mudança demandaria um contingenciamento adicional que poderia chegar a R$ 6 bilhões.
A hipótese provável, porém, de acordo com o economista da XP, é que o governo opte por uma premissa mais otimista.
Sbardelotto espera também o anúncio de um bloqueio de pelo menos R$ 5,5 bilhões neste bimestral, por causa do resultado acima do esperado registrado pelas despesas previdenciárias em julho e agosto.
Ele acrescenta que, caso o governo optasse por uma visão mais prospectiva, considerando que deve haver despesas subestimadas até dezembro, esse montante necessário seria ainda maior, próximo de R$ 10 bilhões.
“O que poderia reduzir o tamanho desse bloqueio seria uma revisão nas despesas com o pessoal. Acreditamos que essas despesas estão superestimadas e que teria algum espaço para fazer algum ajuste”, afirma. Diz, porém, que o governo não costuma mexer nessa métrica e “prefere manter uma certa gordura”.
Para o economista Matheus Pizzani, da CM Capital, o governo precisaria fazer um empoçamento de R$ 14,4 bilhões neste bimestral, somando contingenciamento e bloqueio.
O cálculo considera que o documento deve relatar uma nova frustração com a arrecadação estimada no início do ano, principalmente a relacionada ao Carf, e novamente um impacto maior do que o esperado das despesas. Esse, diz, não deve ser o último congelamento anunciado.
Segundo Pizzani, seria necessária ainda uma nova contenção para o governo alcançar o limite inferior da meta de primário. “Acredito que só viria em dezembro. Teremos eleições agora e tudo mais. E até pela natureza de como geralmente esse processo é feito, muitas vezes você deixa uma carga até maior para o final do ano”, afirma.
Diante da não concretização integral das receitas previstas pelo Orçamento de 2024, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, também estima que seria necessário um novo congelamento até o final do ano.
Os cálculos de Salto indicam para uma contenção necessária adicional de R$ 11,2 bilhões nas despesas discricionárias, além dos R$ 15 bilhões já congelados.
“Em que pese o desempenho muito bom da receita líquida nos 7 primeiros meses do ano, entendemos que as projeções oficiais não serão alcançadas”, diz, em nota. “Cremos que esse corte adicional é viável, de modo que a meta fiscal deverá ser cumprida em 2024.”