Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A crise no mercado de petróleo e a pandemia de coronavírus podem gerar uma frustração de receita de até 20 bilhões de reais ao Estado do Rio de Janeiro, e o governo fluminense conta com uma ajuda da União de ao menos metade desse valor para atravessar a crise, disse à Reuters o secretário de Fazenda do Estado, Luiz Cláudio de Carvalho.
O Estado aposta suas fichas num acordo político que garanta a aprovação no Senado do projeto de lei complementar que trata do socorro aos entes federativos. A expectativa do Rio de Janeiro é receber um repasse de 10 bilhões de reais a título de enfrentamento da crise, mesmo com as sinalizações negativas do presidente Bolsonaro e da área econômica do governo, que taxaram o texto já aprovado na Câmara de “bomba fiscal”.
“A União tem que dialogar e construir", disse Carvalho à Reuters. "Não há nenhum ente que consiga sair dessa crise sem o socorro da União, que pode emprestar, emitir dívida e emitir moeda."
"O socorro que vai dar não é favor, é para não impulsionar a crise. Se não, os entes vão ser, em vez de um amortecedor, um propulsor da crise", acrescentou, ao citar o risco de uma terceira onda da crise gerada por "quebradeira dos Estados e municípios".
O projeto aprovado na Câmara institui a obrigatoriedade de a União recompor, de maio a outubro, todas as perdas com ICMS e ISS computadas na comparação com o ano passado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida seria um "cheque em branco", uma vez que não é possível no momento dimensionar o tamanho do rombo, e apresentou uma contraproposta de transferência direta a Estados e municípios no valor total de 40 bilhões de reais.
Na segunda-feira, Guedes disse que esse valor pode ser elevado caso o Congresso aprove o congelamento de salários dos servidores públicos, inclusive de Estados e municípios, por um prazo de dois anos.
Carvalho rechaça a possibilidade de os Estados apresentarem contrapartidas à ajuda com medidas de controle fiscal.
“Numa hecatombe, num tsunami desses, que tipo de contrapartida se pode exigir neste momento? Não aumentar despesa, reduzir despesa? Nesse momento se precisa aumentar despesa para ações de saúde, de assistência social, segurança pública para evitar convulsão social”, afirmou. “Contrapartida é uma falácia nesse momento.”
As projeções dos impactos das duas crises para o Rio de Janeiro estão sendo atualizadas pela Fazenda fluminense. O déficit orçamentário aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) é de 10,6 bilhões de reais, mas o número levava em conta uma cotação no barril de petróleo de 35 dólares na média do ano e um câmbio de 4,60 reais. Nesta quarta-feira, a moeda norte-americana superou os 5,41 reais e o brent fechou a 20,37 dólares o barril, afetados por temores dos investidores com o desempenho da economia em meio à pandemia.
Os cálculos da Fazenda do Rio apontavam para uma frustração na arrecadação com royalties de 4 bilhões de reais no início da pandemia, mas já se sabe que a perda será maior. A maior queda de arrecadação, contudo, virá da receita de ICMS, fortemente abalada pelas medidas de isolamento social. Inicialmente estimada em 11,7 bilhões de reais, a expectativa agora é que a frustração chegue a cerca de 15 bilhões de reais.
Segundo o secretário, para minimizar o impacto fiscal provocado pela queda na receita, o Estado já contingenciou cerca de 7 bilhões de reais em despesas e adotou medidas como venda de ativos e ajustes na previdência local, com as quais espera garantir um ajuste de cerca de 11 bilhões de reais.
Mas para “tapar o buraco fiscal” o Estado espera uma grande ajuda do governo federal.
“A perda pode chegar a 20 bilhões de reais e estamos tentando levantar 10 bilhões de reais (com a União)”, disse Carvalho.
Paralelamente a tratativas em torno de uma ajuda emergencial, o governo do Rio ainda tenta atualizar os termos do acordo de recuperação fiscal firmado com o governo federal em 2017 e que vence no segundo semestre.
O Rio tem um passivo com o governo federal ou com garantias da União de 163 bilhões de reais, dívida que está suspensa por força do acordo de recuperação fiscal. Uma das propostas do Estado é alongar por 10 anos a retomada do pagamento desse passivo e do serviço da dívida com a União.
Se não houver acordo, o Estado está disposto a recorrer à Justiça, afirma Carvalho.