O Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou que Estados e o Distrito Federal têm ao menos R$ 4 bilhões de repasses do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) travados nas administrações estaduais. Segundo apurou o Poder360, R$ 1 bilhão dessa verba foi destinada para melhorias em presídios e o restante para outros assuntos relacionados à segurança pública.
O ministério comandado por Ricardo Lewandowski planeja criar mecanismos de fiscalização para que os Estados liberem esses recursos empossados ainda neste 1º semestre de 2024. Em 29 de janeiro deste ano, foram repassados mais de R$ 1 bilhão.
Integrantes do governo avaliam que o engessamento das verbas é resultado de uma má gestão dos Estados com os recursos federais. Citam, por exemplo, que algumas gestões estaduais não realizaram novas licitações mesmo com os repasses.
O critério para a definição dos repasses é adotado a partir das demandas de combate à criminalidade nos Estados. Além disso, as medidas estabelecidas no Programa Nacional de Segurança Pública.
O destravamento é uma das prioridades da gestão de Lewandowski. Caberá a Mário Sarrubbo, novo secretário nacional de Segurança Pública, negociar a execução dos repasses aos Estados.