Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O estoque dos chamados restos a pagar do governo federal para 2020 caiu 4,7% em termos nominais, a 180,7 bilhões de reais, com o cancelamento de despesas não realizadas compensando o aumento das novas inscrições no ano, após o governo ter descongelado recursos apenas no fim do exercício, deixando aos ministérios pouca margem para executar todas as etapas da despesa pública.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional.
Restos a pagar são as despesas empenhadas num ano, mas não pagas até o fim do mesmo exercício orçamentário, em 31 de dezembro. Se a despesa foi empenhada e liquidada, isto é, de fato realizada, ela passa a ser inscrita como resto a pagar processado. Se não foi liquidada, vira resto a pagar não processado.
O governo do ex-presidente Michel Temer editou um decreto em 2018 prevendo o cancelamento de restos a pagar não processados caso não liquidados em até um ano e meio.
Antes dessa mudança, se uma despesa era inscrita em resto a pagar na virada do exercício e não liquidada dentro de até um ano e meio, o empenho era automaticamente bloqueado.
Em nota, o Tesouro lembrou que, pela sistemática anterior, "o ministério poderia desbloquear o empenho, alegando que a obra seria executada e, se não fosse, não havia regra alguma para cancelamento dessa despesa, que poderia passar anos como resto a pagar não processado".
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a estimar um cancelamento na casa de 17 bilhões de reais de restos a pagar por conta da alteração trazida pelo decreto.
Ao fim, esse cancelamento acabou sendo de 11,7 bilhões de reais, segundo o Tesouro, que reconheceu que essa foi a principal razão pela qual houve redução no estoque de restos a pagar em 2020.
Isso porque, em outra ponta, houve aumento de 10,2 bilhões de reais de restos a pagar referentes a novas inscrições. Em 2019, o volume de restos a pagar reinscritos foi menor em 19,1 bilhões de reais na comparação com 2018.
"Esse aumento da inscrição no ano foi possivelmente explicado pela liberação de limites orçamentários e financeiros próxima ao fim do exercício, não havendo tempo hábil para a execução de todos os estágios da despesa pública", explicou o Tesouro.
"Esta liberação ao fim do exercício se deu em função de a materialização dos recursos decorrentes da cessão onerosa ter ocorrido somente em novembro", acrescentou o Tesouro, em referência ao leilão de petróleo da cessão onerosa.
Em seu momento mais crítico, o contingenciamento de despesas chegou a 34 bilhões de reais em 2019 para garantir o cumprimento da meta de déficit primário do ano, de 139 bilhões de reais.
Com o impulso dado pela arrecadação em leilões de petróleo, o governo não apenas reverteu o bloqueio de recursos integralmente, mas pavimentou caminho para fechar o ano com folga de dezenas de bilhões de reais em relação ao alvo fiscal.
O resultado primário do governo central será divulgado na semana que vem e membros da equipe econômica têm dito nos últimos meses que ele deverá ficara abaixo de 80 bilhões de reais.