O Ministério da Fazenda publicou na 4ª feira (2.out.2024) uma lista atualizada das empresas de bets autorizadas a atuar no Brasil até o fim do ano. A relação inclui casas de aposta populares, como a Betano e a Bet365. Na relação nacional, há 93 empresas com mais de 200 bets. Já as listas dos Estados têm 18 empresas.
Segundo o ministério, houve erros no sistema de recepção das notificações. Por isso, 3 indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na 1ª lista publicada, divulgada na última 3ª feira (1º.out). Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação depois da confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa. Leia a íntegra da lista federal (PDF – 209 kB). Aqui, a estadual.
A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada depois do recebimento de comunicação oficial dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Até então, apenas Paraná e Maranhão haviam enviado os dados ao Ministério da Fazenda. Na nova relação estão bets como a VaideBet.
Cada empresa autorizada terá que pagar R$ 30 milhões para atuar no Brasil. Ou seja, o potencial de arrecadação com as companhias ultrapassa os R$ 3 bilhões.
AS NÃO AUTORIZADAS
Os sites não divulgados pelo governo não podem mais oferecer apostas no Brasil. Os apostadores terão até 10 de outubro para resgatar dinheiro dessas boletos. O domínio para de funcionar depois disso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (30.set) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500, 600 sites” nos dias seguintes.
“Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito a ter o seu valor restituído”, declarou em entrevista à rádio CBN.
GOVERNO & BETS
O governo promoveu um processo de regulamentação das apostas on-line em 2024. Uma das preocupações é em relação ao vício dos apostadores e a eventuais consequências financeiras no bolso das famílias. O Poder360 antecipou a informação de que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões com as bets de janeiro a agosto, sendo R$ 3 bilhões só no último mês.
O Banco Central demonstrou preocupação com o crescimento de transferências via Pix às casas de apostas. A autoridade monetária acompanha os dados para diagnosticar possíveis efeitos na inadimplência dos consumidores brasileiros, em especial os mais pobres.
O problema não é exclusivamente brasileiro. Um estudo norte-americano mostrou que as bets pioraram as finanças de consumidores nos Estados Unidos.
O Poder360 também antecipou que os ministérios da Fazenda e da Saúde estudam criar uma cartilha informativa sobre vício e dependência em apostas. A ideia é que os 2 órgãos atuem com troca de informações para elaborar políticas conjuntas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, um grupo de trabalho interministerial sobre o tema será criado.
“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas”, declarou em entrevista a este jornal digital.