O ministro interino do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definirá sobre uma eventual devolução da Medida Provisória 1.202/2023, de reoneração da folha de pagamento, ainda durante o recesso do Legislativo, que termina em 2 de fevereiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad –que está de recesso–, voltará a Brasília na 2ª feira (15.jan.2024) para tratar do assunto.
Durigan negou que houvesse decisão para mudar a meta fiscal de zerar o deficit, mas reconheceu que o tema pode entrar na pauta caso a medida provisória não avance.
O ministro interino teve reunião nesta 4ª feira (10.jan.2024) com o presidente do Senado para tratar da reoneração de 17 setores da economia. Segundo ele, Pacheco tem conduzido o debate de “maneira muito firme” e conversado com líderes do Congresso sobre o assunto. Na 3ª feira (9.jan), o presidente do Senado disse que não devolveria a MP ao governo sem antes conversar com Haddad.
Durigan pediu “paciência”. Afirmou que a decisão sobre uma possível devolução cabe a Pacheco e que o governo tem dado subsídios técnicos para viabilizar o ajuste fiscal.
“A gente tem feito algumas conversas preliminares para decisão ser encaminhada pelo presidente Pacheco depois de conversar com o ministro Haddad na próxima semana”, disse.
O ministro interino declarou ainda que o “limite da discussão” é a responsabilidade fiscal. “Não é possível a gente ter feito um esforço maior no ano passado com bons resultados no país e a gente agora não persiga nesta mesma esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações [de receitas]”, declarou Durigan.
IMPACTO FISCAL
A desoneração da folha de pagamento de salários deve custar R$ 9,4 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. O valor é o mesmo que foi projetado para 2023. Os dados mais recentes da Receita Federal mostram que a renúncia custou R$ 7,36 bilhões de janeiro a novembro.
O projeto de desoneração da folha terá um custo adicional em 2024 por um motivo que não tem relação aos 17 setores. O texto alterou de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária para municípios de até 142 mil habitantes. O impacto fiscal será de R$ 9 bilhões, segundo o governo, o que elevará a renúncia total do texto para R$ 18,4 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em dezembro que a conta, em vez de R$ 18,4 bilhões, seria de R$ 25 bilhões. Não explicou o motivo. O Poder360 entrou em contato com a equipe econômica também em dezembro de 2023 para obter a explicação, mas não houve respostas até esta 4ª feira (10.jan.2024) sobre o real impacto da medida.
A desoneração contempla 17 segmentos da economia brasileira. A lista é variada e inclui setores como calçados, indústria têxtil, comunicações, tecnologia da informação, transporte rodoviário, call center e construção civil.
O QUE O GOVERNO QUER
O Ministério da Fazenda considera “inconstitucional” a desoneração da folha. Se baseia em dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, promulgada em 2019. O texto proíbe, na visão da Fazenda, o prolongamento do benefício tributário.
Primeiramente, Haddad disse que iria acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para rever a questão –possibilidade que ainda não foi descartada. Depois adotou um conjunto de medidas e a reoneração gradual da folha, a MP. 1.202. Entre as ações anunciadas, estão:
- redução da cota patronal sobre a folha de pagamento – alíquota passará a ser entre 10% e 15% (atualmente é 20%) sobre até 1 salário mínimo e beneficiará empresas que estejam inseridas em uma das 42 atividades econômicas contempladas em medida provisória a ser publicada;
- extinção gradativa do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos);
- limitação anual de compensação de créditos tributários obtidos para empresas por decisão judicial – contemplará créditos acima de R$ 10 milhões e em até 5 anos.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a MP deve assegurar R$ 20 bilhões de receita em 2024. O texto é visto como fundamental para o governo conseguir fechar as contas deste ano. Haddad disse que será um “problema fechar o Orçamento” com a desoneração.
