Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira que não há divergência entre o Ministério da Economia e o Banco Central, dizendo ter certeza que o objetivo da autoridade monetária é "totalmente alinhado" com o da pasta.
"Todos fazem parte do mesmo governo", afirmou ele, em coletiva de imprensa.
Na quarta-feira, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, havia frisado a necessidade de o país conquistar credibilidade com a continuação das reformas e com plano que indicasse clara percepção para investidores de que país está preocupado com trajetória da dívida.
Questionado sobre a declaração mais tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o rebateu.
"O presidente Campos Neto sabe qual é o plano. Se ele tiver um plano melhor, peça a ele qual o plano dele. Pergunta qual o plano dele para recuperar a credibilidade. O plano nós já sabemos qual é, nós já temos", disse Guedes.
Segundo Funchal, o plano para a Economia envolve, nas próximas semanas, a aprovação no Senado das PECs do Pacto Federativo e Emergencial.
Na Câmara, a pauta prioritária abarca o PLP 137, que permite pagamento de despesa com recurso vinculado a fundos, além da autonomia do BC e projetos associados ao pacote de ganho de produtividade para a economia: lei de falências, marco do gás, para cabotagem e para ferrovias.
De acordo com o secretário do Tesouro, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 deverá sim ser votado neste ano. Caso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja apreciado em seguida, o governo entrará o próximo ano seguindo a regra do duodécimo.
"O que se faz, em geral, na regra do duodécimo é um doze avos (ao mês) para despesas obrigatórias e um dezoito avos para discricionárias, e a gente começaria o ano desta forma", disse.
INFLAÇÃO E DÍVIDA
Perguntado sobre a pressão inflacionária atual e seus impactos sobre a gestão da dívida, Funchal afirmou que ela não preocupa.
"A gente tem confiança no time do Banco Central", disse. "Isso aí está bem controlado e claramente foi uma situação dessa inflação momentânea por conta de mudanças de padrão de consumo durante a pandemia", completou.
Quando aos fortes vencimentos de dívida no ano que vem, Funchal afirmou que o Tesouro está preparado e que o colchão de liquidez fica sempre acima do mínimo prudencial.
"Agora o volume de emissão de títulos do Tesouro aumentou bastante", disse. "Isso é um alerta, mas o nosso planejamento é para que a gente não tenha nenhum problema em relação à questão desse nível de endividamento, mas de fato entra como alerta pelo volume de vencimentos."
FIM DA ALÍQUOTA ZERO PARA IOF
Após o governo ter antecipado a volta de cobrança do IOF sobre operações de crédito para bancar a isenção da tarifa de energia a consumidores do Amapá, Funchal afirmou que a mudança foi feita por conta de uma contingência.
"É claro que o ideal é você ter algo planejado, mas teve uma eventualidade que foi a questão do Amapá e, para as ações de novas despesas poderem ser feitas, era necessária pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) uma compensação", disse.
Ele afirmou que a compensação foi feita por aumento do IOF porque este é um imposto regulatório e, portanto, o ajuste tem efeito imediato.
Funchal estimou ainda que a arrecadação com IOF chega em um mês a cerca de 2 bilhões de reais, mas não soube precisar o impacto fiscal da ação para o Amapá.
Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro editou duas Medidas Provisórias (MPs) referentes ao apagão ocorrido no Estado, nas quais isentou por 30 dias consumidores de energia do pagamento da conta de luz e abriu crédito de 80 milhões de reais ao Ministério de Minas e Energia no processo de compensação da companhia de eletricidade local.
Sobre a divergência entre a arrecadação potencial com o IOF sobre o crédito e o tamanho do repasse ao MME, Funchal afirmou que isso "não necessariamente" ocorreu com objetivo fiscal, mas talvez "por conservadorismo".
A princípio, a alíquota zero para o IOF valeria até o último dia do ano. A medida foi tomada em meio à pandemia de coronavírus para dar alívio a empresas e famílias.