😎 Promoção de meio de ano - Até 50% de desconto em ações selecionadas por IA no InvestingProGARANTA JÁ SUA OFERTA

Gastos não obrigatórios terão corte de 33% até aprovação do Orçamento

Publicado 11.02.2021, 20:29
Atualizado 11.02.2021, 21:00
© Reuters.

Agência Brasil - Investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não obrigatórios) terão um corte de 33% até a aprovação e a sanção do Orçamento-Geral da União de 2021. A limitação consta de decreto de execução provisória editado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Essas despesas estarão limitadas a gastos mensais de 1/18 da verba prevista para todo este ano no projeto de lei orçamentária de 2021. Enviada em agosto do ano passado ao Congresso Nacional, a proposta não foi votada até hoje e deve ser aprovada até o fim de março. Os gastos obrigatórios com controle de fluxo e os gastos discricionários que não podem ser contingenciados (bloqueados) continuarão sem cortes, limitados a 1/12 mensais da verba prevista para todo o ano. Em nota, o Ministério da Economia informou que o decreto provisório com o corte de gastos não obrigatórios é necessário para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões em 2021. O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. “Vale destacar que o Artigo 2º da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2021 estabelece a meta de resultado primário para este ano e que o decreto editado hoje é peça importante de uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou o comunicado. Algumas despesas autorizadas pela LDO não terão limite para sua execução. Nesse grupo estão os gastos com alimentação escolar, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego. Também não terão cortes os gastos com defesa civil, garantia da lei e da ordem, financiamento e fundo de integralização de cotas (Fies), ações e serviços públicos de saúde, eleições e biometria de eleitores e formação de estoques agrícolas e garantias de preços mínimos.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.