A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que os gastos tributários sem revisão são responsáveis por uma renúncia fiscal anual de R$ 400 bilhões. Disse ser preciso evitar fraudes e inconsistências em programas sociais e benefícios a setores.
“Os gastos tributários no Brasil […] ultrapassam por ano uma renúncia fiscal de R$ 400 bilhões. É tanto dinheiro que acho que quem está acompanhando, por mais rico que seja, não tem noção do que isso significa”, declarou Tebet em entrevista à CNN Brasil exibida neste sábado (30.mar.2024).
Tebet afirmou que alguns gastos tributários com iniciativas de políticas públicas podem ser revistos ou mesmo cancelados. “Nós estamos renunciando receita sem ter entrega em forma de entrega e renda para a população”, disse.
A ministra mencionou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo federal tinha planos de acabar com o programa gradualmente até 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará emplacar novas alterações por meio de um projeto de lei para deixar o benefício “enxuto”.
“Vou deixar o ministro Haddad depois falar sobre isso [o Perse], porque ele tem notícia depois”, afirmou Tebet.
A ministra citou, entretanto, políticas públicas que não devem ser modificadas porque trariam injeção à economia, como o Bolsa Família (auxílio em dinheiro para pessoas de baixa renda) e o Simples Nacional (regime tributário especial para facilitar o pagamento de impostos dos pequenos negócios).
“Ninguém discute que tem que ter que ter Zona Franca de Manaus. Que tem que ter super Simples [Nacional] porque o micro e pequeno não sobrevive sem isso. Se tem que ter Bolsa Família ou não, porque isso já mostra que é isso que aquece a economia”, declarou Tebet.
Segundo a ministra, a revisão dos gastos tributários é uma das prioridades da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Definiu o tema como “um dos maiores problemas do Brasil em relação à revisão de gastos”.
A gestão do petista se comprometeu com o objetivo de zerar o deficit das contas públicas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. Na prática, é necessário arrecadar mais –geralmente com impostos– e gastar menos. Para especialistas, a meta é inexequível.
REAJUSTE DO FUNCIONALISMO
Tebet disse na entrevista que há um espaço para um novo reajuste dos salários de determinados funcionários públicos em 2024. Segundo ela, a análise dessa possibilidade virá depois de maio.
“Vejo um horizonte, ainda que modesto, mas vejo um horizonte. Nós estamos falando de orçamento de políticas públicas, de cortar de um lado para sobrar para aquilo que é essencial. Temos algumas categorias que sabemos que merecem e que precisam.”
Um novo cálculo dos salários públicos são motivos de reivindicações de entidades trabalhistas e sindicais.
Como mostrou o Poder360, ao menos 12 categorias do serviço federal estão trabalhando em esquema de paralisação ou operação-padrão por causa da falta de negociações de reajuste salarial e mudanças no plano de carreira em 2024.
“Poderá haver um espaço se houver um entendimento da equipe econômica, se houver uma vontade, se houver uma necessidade”, declarou Tebet.