Por Marcela Ayres e Gabriel Ponte
BRASÍLIA (Reuters) - O governo aprovou nesta quinta-feira a transferência imediata ao Tesouro de 325 bilhões de reais do resultado cambial do Banco Central no primeiro semestre, após um pedido de 445 bilhões de reais que mirava para dar tranquilidade à gestão de curto prazo da dívida pública.
Na decisão, contudo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deixou a porta aberta para que mais recursos sejam repassados ao Tesouro, ainda neste ano, "caso haja necessidade", conforme destacou o Ministério da Economia em nota.
No primeiro semestre, o BC registrou saldo positivo de 478,5 bilhões de reais com operações cambiais, composto por ganho de 535,8 bilhões de reais com reservas internacionais, diante da alta do dólar frente ao real, e perda de 57,3 bilhões de reais com swaps cambiais. A maior parte desse ganho é contábil, já que as reservas não foram majoritariamente vendidas, mas apenas marcadas a mercado conforme o novo patamar do dólar.
Com o repasse o Tesouro, portanto, o BC ficará com uma reserva de 153,5 bilhões de reais.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, vinha ressaltando ser a favor de alguma transferência, mas com prudência para que a operação não ficasse caracterizada como financiamento. Publicamente, ele também insistiu que um colchão fosse preservado para a autoridade monetária fazer frente a eventuais oscilações cambiais à frente.
Na lei sobre as relações entre Tesouro e BC, de 2019, há uma brecha para esse repasse, mas desde que seja usado para pagamento de dívida.
A legislação estabelece que os ganhos cambiais devem em geral permanecer em uma reserva do BC para cobrir perdas futuras com a flutuação cambial, mas prevê a possibilidade de repasses pontuais ao Tesouro em caso de "severas restrições nas condições de liquidez" afetarem o refinanciamento da dívida pública.
Em coletiva virtual de imprensa, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que a crise decorrente da pandemia de coronavírus provocou um aumento da demanda precaucional por liquidez, com forte migração para ativos líquidos e menos voláteis, principalmente operações compromissadas e títulos de curto prazo.
Nesse contexto, o percentual da dívida vencendo nos próximos 12 meses sofrerá "aumento bastante significativo", passando de 18,7% para algo em torno de 20% a 23%, ou até um patamar maior que esse, frisou Funchal.
Ele afirmou que o quadro fez com que o Ministério da Economia solicitasse a transferência de 445,2 bilhões de reais do resultado cambial do BC, equivalente a 93% do ganho da autoridade monetária com reservas e derivativos cambiais na primeira metade do ano.
O BC, contudo, mostrou preocupação com o comportamento do seu balanço no segundo semestre e com a possibilidade de ter à frente um prejuízo superior ao saldo remanescente desse resultado por conta de uma variação cambial. Tudo posto, o CMN acabou chancelando um repasse menor de recursos.
TESOURO NEGA PEDALADA
Nesta semana, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou uma representação demandando que o órgão monitorasse a eventual operação de transferência de recursos do BC ao Tesouro para evitar o risco de "pedalada fiscal".
Na representação, o MP argumentou ser grande a probabilidade de a necessidade do socorro ao Tesouro não decorrer de problemas de liquidez gerados por "oscilações espontâneas do mercado", mas sim representar um artifício para financiar expansão das despesas públicas no ano eleitoral.
O subsecretário da Dívida Pública Federal, José Franco, negou tratar-se de uma pedalada e disse que o Tesouro tem plena convicção de que todas as condições legais estão sendo respeitadas no repasse.
Na prática, a operação evita que o Tesouro tenha de ir a mercado realizar emissão para pagar o vencimento de alguns títulos mesmo quando o mercado estiver exigindo taxas ou prazos considerados desfavoráveis.
Esse pagamento, contudo, gera liquidez na economia e, para enxugá-la e manter a Selic na meta, o BC tem de agir via títulos públicos em operações compromissadas. O aumento do estoque de compromissadas tem impacto direto na dívida bruta, que subirá, portanto, com ou sem transferência do resultado cambial do BC ao Tesouro.
Durante a coletiva, Franco justificou que a investida dará mais tranquilidade ao Tesouro num momento em que a curva de juros do Brasil é uma das mais inclinadas do mundo.
Franco defendeu que o Brasil tem uma situação fiscal delicada há anos, fruto de déficits primários que perduram desde 2014 e que têm feito o país aumentar o volume de títulos que emite no mercado para financiar seus gastos.
"Já havia perfil de maturação, um volume de vencimento de títulos muito elevado em 2021, mesmo antes da crise", apontou ele, acrescentando que, com a explosão de despesas extraordinárias ligadas ao enfrentamento da crise com o coronavírus, uma parcela da reserva de liquidez da dívida acabou sendo consumida.
Segundo Franco, em situações normais o Tesouro mantém uma reserva de liquidez suficiente para poder eventualmente ficar de 3 a 6 meses sem fazer leilões. Prudencialmente, o governo encara o período de 3 meses como o limite acima do qual deve ficar.
Nos últimos anos, já prevendo um volume maior de vencimentos, o Tesouro havia reforçado esse colchão, que chegou em alguns momentos a cobrir uma necessidade de 10 a 12 meses. Agora, ele teria diminuído sensivelmente. Com a transferência do BC, o objetivo é recompô-lo, afirmou Franco, apontando que no momento ele ainda está num nível acima dos 3 meses.
"Os 325 bilhões de reais vão reforçar a reserva de liquidez da dívida pública. Claro que o Tesouro vai continuar na mesma toada de emissão de títulos, mas isso nos dá tranquilidade para, em momentos de excessiva turbulência no mercado, o Tesouro não ser obrigado a captar recursos a qualquer custo e isso sempre favorece o pagador de impostos", disse.