O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (16.jan.2024) o PL (projeto de lei) 54 de 2021, que estabelece a criação de um incentivo financeiro para permanência do estudante no ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai disponibilizar R$ 7 bilhões por ano para atender cerca de 2,5 milhões de alunos.
Os valores exatos do auxílio –assim como os critérios, normas e abrangência– ainda serão definidos na regulamentação da lei e anunciados por Lula em cerimônia de lançamento do projeto, que ainda não tem data definida. Mas, de acordo com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, o Congresso estimou um pagamento mensal de cerca de R$ 200 e um depósito anual de cerca de R$ 1.000.
Será exigido o mínimo de 80% de frequência anual nas aulas para recebimento do benefício e só serão contemplados estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é que os auxílios já comecem a ser pagos em março deste ano.
Em novembro, foi criado um fundo de R$ 20 bilhões para custear o programa. Esses recursos virão de aportes da União e de leilões de óleo e gás, nos quais os proponentes poderão destinar parte do recurso ao fundo como “contrapartida social”.
No final de dezembro, Camilo Santana anunciou que o Ministério da Fazenda havia transferido R$ 6,1 bilhões para o fundo, a ser usado em 2024. O ministro afirmou que os R$ 900 milhões que faltam no orçamento pensado para o ano ainda não está no fundo, mas está no planejamento do MEC (Ministério da Educação).
COMO FUNCIONA
O beneficiado receberá depósitos mensais em conta da Caixa Econômica Federal com seu nome. Esses valores podem ser sacados, na frequência desejada pelo estudante. A ideia é garantir um auxílio para que os alunos não precisem deixar de estudar para trabalhar ou para cobrir custos de transporte, vestimenta e material escolar. Esse auxílio será depositado em apenas 10 meses do ano, que são os meses letivos.
Além disso, os estudantes receberão outro valor a cada ano letivo que passar com aprovação. Esse dinheiro ficará retido na conta do aluno como uma poupança e poderá ser sacado somente depois da conclusão do 3º ano do ensino médio, quando houver a formatura. Haverá ainda um depósito bônus para estudantes que fizerem a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ao fim do ensino médio.
OUTRAS SANÇÕES
Nesta 3ª feira, o presidente Lula sancionou outros 2 projetos de Lei. São eles:
- projeto de lei 88 de 2018: fixa as diretrizes para a implementação da valorização de professores das redes públicas de educação básica. Dispõe sobre planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho.
- projeto de lei 3383 de 2021: institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Gabriela Boechat sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz