Em 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos Estados, Distrito Federal e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.
Nesta 4ª feira (14.fev.2024), os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado foram divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) em uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a 2/3 de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao 3º terço desse percentual e os 10% restantes são direcionados ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação.
Na prática, os Estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso.
É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.
Com informações da Agência Brasil.