O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei (PL) que autoriza o Executivo a contratar parceria público privada (PPP) para concessão patrocinada de aeroportos no Estado do Amazonas. A mensagem de envio do projeto está publicada no Diário Oficial da União, que não traz o texto do PL.
A Secretaria Geral da Presidência da República informa, por meio de nota, que, se aprovado, o projeto permitirá a concessão patrocinada de oito aeroportos regionais do Amazonas.
São eles: Aeroporto de Parintins; Aeroporto de Carauari; Aeroporto de Coari; Aeroporto de Eirunepé; Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira; Aeroporto de Barcelos; Aeroporto de Lábrea; e Aeroporto de Maués.
"Esses aeroportos atualmente carecem de uma infraestrutura mínima para se manterem em operação. Muitas vezes não há qualquer sinalização ou segregação de área para embarque e desembarque de passageiros, além da ausência de cerca operacional e de fiscalização para evitar invasões", acrescenta a Secretaria Geral.
O governo esclarece ainda que, como os aeroportos não têm capacidade de gerar receitas suficientes para cobrir os custos com novos investimentos e operação, é necessária a autorização do Congresso para que a desestatização se faça na modalidade de concessão patrocinada, ou seja, com aporte de recursos públicos.